O principal tema de debate hoje na Assembleia Legislativa da Paraíba foi a Medida Provisória 193, de autoria do Governo do Estado. O foco da polêmica é a argumentação feita pela oposição de que o texto faz a retenção e o congelamento dos benefícios dos servidores do magistério. O presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, alegou que o Governo, com a MP, privilegia apenas os professores polivalentes e deixa de fora as demais categorias docentes. Com a crise, deflagrada, o líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSDB), intermediou um contato dos deputados de oposição e os representantes da APLP com o secretário de Educação, Harrison Targino.
A reunião para tratar da MP 193 será realizada na próxima segunda-feira, 14, às 14 horas, no auditório João Eudes, da Assembleia Legislativa.
O deputado Gervásio Filho, um dos principais críticos do texto encaminhado pelo Governo à Assembleia, admitiu que a MP se adequa ao número de horas trabalhadas em conformidade com o Piso Nacional do Magistério, que são de 30h, porém, por outro lado, no entendimento do deputado, a matéria encaminhada pelo governador congela o Plano de Cargos e Salários.
Gervásio Maia, que é presidente da Comissão de Orçamento da Casa, disse que a MP 193 traz, embutida no seu corpo, artigos que visam a retenção e o congelamento dos benefícios da categoria na Paraíba. “A matéria já está na Comissão de Orçamento da Casa para ser apreciada e posteriormente avaliada em plenário”, disse.
Deputados da oposição e até mesmo alguns parlamentares da base governista já manifestaram apreensão quanto à votação em plenário da MP, segundo acrescentou o parlamentar. “É inegável que há uma apreensão por parte dos deputados desta Casa, em virtude da medida atacar fortemente o Plano e Cargos e Carreira, votado e aprovado em 2003, ainda no Governo Cássio Cunha Lima”, revelou.
“Ao analisar com detalhe o Plano de Cargos de 2003, vemos que ele gira em torno de uma tabela de escalonamento horizontal e vertical, a partir daí é que existem os valores que são atribuídos aos servidores do Magistério. Porém, com essa nova MP, o governo congela esse escalonamento ”, alertou.
Em aparte, o deputado Janduhy Carneiro (PPS) se comprometeu a apresentar uma emenda à medida do governo, como forma de garantir os direitos adquiridos pelo grupo do Magistério, a exemplo do que fez com a MP do Fisco.
Assessoria da ALPB
