Screenshot
A Justiça da Paraíba julgou improcedente a ação movida pelo ex-prefeito de Ingá, Robério Lopes Burity, que havia processado jornalistas e veículos de comunicação por divulgarem matérias no fim do seu mandato relatando que ele deixou de pagar salários de servidores municipais, mas manteve o pagamento do próprio vencimento .
Na decisão assinada pela juíza Rafaela Pereira Toni Coutinho, da 1ª Vara Mista de Ingá, foi destacado que a divulgação da remuneração de gestores públicos é ato lícito e de interesse coletivo, protegido pelos princípios constitucionais da publicidade e transparência. A magistrada ressaltou que, ainda que as notícias tenham sido críticas, estavam centradas em fatos de interesse público e não configuraram ato ilícito .
O ex-prefeito pedia indenização de R$ 20 mil, além da remoção das publicações e retratação pública, alegando danos morais e violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Justiça, porém, entendeu que não houve abuso por parte da imprensa, nem comprovação de dano pessoal.
“O autor, sendo figura pública, está sujeito a um maior grau de escrutínio e crítica. O desconforto causado não atinge a intensidade necessária para caracterizar violação aos direitos da personalidade”, afirmou a juíza .
Com isso, os jornalistas e veículos processados — entre eles Márcio Rangel (@blogdomarciorangel), Emerson Machado, Ingá Cidadão, Vavá da Luz, Valderedo Borba eoutros — foram absolvidos de todas as acusações.
A sentença reforça que a atividade jornalística cumpre papel essencial no controle social da administração pública e que figuras públicas devem estar preparadas para prestar contas de seus atos durante a gestão.
Márcio Rangel
