Por 7 votos a favor e 1 abstenção, as contas da gestão do ex-prefeito Renato Lacerda Martins, referentes ao ano de 2012, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Itatuba, na noite desta sexta-feira (18).
A abstenção registrada foi do vereador Manoel Mecânico (PMDB), que usando da tribuna justificou que não iria votar nem sim nem não, em razão de que no ano de 2012 ele não era vereador.
No entanto, o vereador oposicionista Manoel fez questão de fazer a leitura ao público presente no plenário da Câmara, do acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que deu parecer pela desaprovação das contas da gestão municipal, tendo como gestor o Dr. Renato Lacerda referente ao exercício de 2012, apontando as seguintes irregularidades:
Ausência de equilíbrio entre receita e despesa, falta de licitação, falta de encaminhamento do piso nacional dos professores, contabilidade incorreta com pagamento de pessoal, falta de parecer do Conselho do Fundeb, deficiente transição de governo, falta de controle individualizado de gastos com veículos e máquinas, falta de domínio de estoque de materiais, falta de recolhimento ao INSS, descaso com a conservação do patrimônio municipal, manutenção de resíduos sólidos em local inadequado, pagamento de serviços sem comprovação de realização, contratação de pessoal sem concurso público, emissão de cheques sem fundos, contabilização errada de receita com alienação de bens, excesso com pagamentos de obras com recursos estaduais, entre outas.
O vereador Fernando Manoel (PSB) também usou da tribuna e defendeu a aprovação das contas alegando que as irregularidades não foram tão graves assim, e cobrou um posicionamento do colega Manoel Mecânico, que votasse sim ou não, embora não fosse vereador à época, mas esta é uma prerrogativa do legislativo.
Ao final, as contas foram aprovadas por ampla maioria em desacordo com o parecer do TCE- PB.
Inga Cidadão
