Dra. Alessandra seguiu o parecer do Ministério Público
Ao analisar atentamente os autos, a juíza Alessandra Varandas decidiu em conformidade com o parecer do Ministério Público, na pessoa do Dr. Herbert Vitório Serafim Carvalho , designado especialmente para atuar no processo que apura o caso da falsificação de documentos, em que houve grande repercussão em Ingá e região, pela não aceitação das acusações contra dois dos quatro acusados pelo Delegado de Polícia Civil, Dr. Erilberto Maciel.
O promotor Herbert aduz em seu parecer que ” no presente caso, não houve por parte dos investigados Francinaldo Oliveira de Souza e Fabrício Ferreira Rodrigues qualquer aderência ou cooperação previamente determinada para o prática de crime e muito menos auferimento de vantagem para que o praticasse. “
Portanto, não restou provado também que houve crime de tráfico de influência, uma vez que os demandados acima apenas informaram aos outros dois acusados via telefone, sobre onde se poderia tirar os tais documentos e qual setor da prefeitura municipal de Ingá se dirigir, sem qualquer regalia ou vantagem, conforme depoimento das testemunhas ouvidas e dos próprios acusados que se encontram presos, JOSE WILSON PINHEIRO BEZERRA FILHO e LUIZ EDUARDO MONTENEGRO DE SOUZA .
Diante da clareza dos fatos, o Ministério Público pediu o arquivamento do processo com relação ao servidor Fancinaldo e o Sr. Fabrício Rodrigues.
Por seu turno, a juíza Alessandra Varandas assim decidiu: “Acolho o parecer do Representante do Ministério Público e cujos fundamentos por ele expostos adoto como razões de decidir. O conjunto probatório colhido no Inquérito Policial não autoriza a propositura da ação penal em face de Fabrício Ferreira Rodrigues e Fancinaldo Oliveira de Sousa. Determino, como requerido, o arquivamento do presente em relação aos mesmos”.
O Dr. Leomário Gonçalves Pessoa, advogado de Francinaldo, afirmou que “a justiça tomou a decisão acertada e coerente, uma vez que não havia fundamentação legal tanto para a prisão como para inclusão no processo como réus dos nomes do servidor Francinaldo e Fabrício Rodrigures, que são pessoas decentes não tendo qualquer envolvimento com caso em apuração.”
Com relação aos acusados José Wilson e Luiz Eduardo, ambos de João Pessoa, presos em flagrante quando da retirada de documentos falsos, a justiça decretou a prisão preventiva de ambos, os quais continuarão presos na Cadeia Pública de Ingá.
Inga-Cidadao.
