A decisão foi proferida pela juíza Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra, titular da Comarca de Itabaiana, em substituição na Comarca de Ingá.
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Atá sexta-feira última, 15, ambas juízas titulares da Comarca de Ingá estavam em gozo de férias, sendo estas substituídas pela juíza titular da Comarca de Itabaiana, Dra. Higyna Josita, que despachou várias ações pertencentes as duas varas, dentre elas, os mandados de segurança impetrados pelos concursados, de forma individual ou coletiva.
Uma destas sentenças, foi proferida liminarmente durante este período de substituição, sendo parcialmente favorável aos concursados convocados no final da última gestão. Na parte final de sua sentença a juíza exarou: “DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela liminarmente, no sentido de determinar a IMEDIATA reintegração dos impetrantes que já haviam entrado em exercício nos cargos anteriormente ocupados junto à Prefeitura Municipal de Ingá, restabelecidos todos os efeitos inerentes ao efetivo exercício, inclusive o direito à percepção dos vencimentos e demais verbas.”
A justiça determinou ainda, a notificação do prefeito de Ingá e concedeu o prazo de 10 dias para prestar as informações que considere necessárias (Artigo 7°, inciso I, da Lei 12.016/09).
O prefeito Manoel da Lenha e o vice Mendonça, estiveram durante toda esta segunda-feira, 18, em João Pessoa, participando do encontro estadual de prefeitos com o Governador Ricardo Coutinho. Quando de seu retorno de João Pessoa, o prefeito deverá ser notificado da decisão.
Outras decisões estão sendo proferidas em Mandados de Segurança individualmente, sendo favoráveis àqueles que comprovaram ter trabalhado durante determinado período e já ter percebido remuneração.
A decisão foi dada em caráter liminar, restando decidir o mérito da questão.
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