sexta-feira, abril 19, 2024
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Mais uma ação contra nomeações do concurso de Ingá

Candidata contesta nomeação de enfermeira de PSF no cadastro de reserva.

A candidata inscrita no concurso público de Ingá ao cargo de Enfermeira de PSF, Estefânia Porto de Araújo, residente em Campina Grande, através de seus advogados constituídos, Dr. Hebert Góis Romeiro, Dr. Júlio Cesar de Farias Lira e Dr. Ítalo Barbosa Leôncio Pinheiro, ingressou com um Mandado de Segurança contra o prefeito, o Secretário de Administração do município, e a candidata classificada na oitava posição no cargo de Enfermeira – PSF, alegando em síntese, que a nomeação foi feita por ato ilegal em desrespeito ao princípio da isonomia, bem como da legalidade, moralidade e impessoalidade, em razão de que a referida candidata estaria empatada em sua pontuação com outras quatro candidatas, e que não poderia ter sido feita sua nomeação sem obedecer o que está previsto no edital como critério de desempate, o sorteio.

As partes promovidas serão citadas para apresentar defesa no prazo legal de 15 dias. O processo não corre em segredo de justiça, uma vez que é de interesse público podendo ser acompanhado em suas movimentações através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, www.tjpb.jus.br, no ícone CONSULTA PROCESSUAL,  sob o número 020.2012.001.433-5.

Em outra ação popular, a justiça decidiu liminarmente pela suspensão das nomeações. A prefeitura recorreu e aguarda-se nova decisão.

 

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