Bolsonaro tem quinze dias para sancionar ou vetar, parcial ou integralmente, o projeto aprovado na Câmara. Segundo presidente, vai ter veto
Associações da magistratura, do Ministério Público federal e estaduais e das polícias estão organizando para protestos para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso na quarta-feira 15. Os atos estão previstos para ocorrer no próximo dia 19 em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba. No dia 20, a manifestação será em Brasília, e no dia 23 em Belo Horizonte.
Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30.000 assinaturas.
A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção como a Operação Lava Jato. Ela também abrange policiais, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública avalia que o projeto pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. “É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota técnica elaborada pelo ministério e obtida pela agência de notícia Reuters.
A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto — que considera abuso de autoridade a decretação de prisão em manifesta desconformidade com as hipóteses legais — limita o exercício do juiz e cria “uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.
“Vai ter veto”
Na noite desta sexta-feira 16, Bolsonaro afirmou que pretende vetar pontos do projeto. “Não li ainda o projeto. Segunda-feira eu leio, mas que vai ter veto, vai”, afirmou o presidente ao ser questionado sobre o assunto em Resende, no sul do estado do Rio de Janeiro, onde participou de uma cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) no manhã deste sábado.
O presidente tem quinze dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente. Segundo ele, independentemente da decisão que tomar, irá “levar pancada”.
(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
