Ministério Público requisita informações ao estado e município acerca da recuperação das pontes que dão acesso ao município de Ingá

 

A Promotora de Justiça do Patrimônio Público, DRA GARDENIA CIRNE DE ALMEIDA, considerando o iminente período de chuvas, instaurou ex officio procedimentos preparatórios nº 003/2012 e 004/2012, em face do DER-PB e da Prefeitura Municipal de Ingá, respectivamente.

 

Os referidos procedimentos têm por objeto acompanhar as providências que estão sendo, por ventura, tomadas pelas autoridades competentes, a fim de recuperarem as estruturas das pontes danificadas pelas últimas chuvas, vez que estas são de primordial importância, pois dão acesso aos municípios de Ingá e Itatuba.

 

No âmbito dos Procedimentos foram expedidos ofícios ao Diretor do DER-PB e ao Prefeito Constitucional do município de Ingá, requisitando informações acerca das providencias já adotadas no que concerne a recuperação das pontes.

 

Com a instauração dos Procedimentos, o Ministério Público poderá utilizar-se dos diversos instrumentos processuais, quais sejam o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e ACP (Ação civil Pública), a fim de exigir do Estado e Município providências no que concerne a recuperação das pontes danificadas.

 

Comente usando o Facebook

plugins premium WordPress