Comissão de Constituição justiça e redação final deu parecer pela abertura de prazo para analisar melhor o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do disciplinamento do processo administrativo dos servidores públicos no âmbito da administração municipal de Ingá.
Um bom público se fez presente às galerias da Câmara Municipal para acompanhar a primeira sessão ordinária do ano, que discutiu e aprovou vários projetos nesta noite de sexta-feira.
Foram colocados em discussão os seguintes projetos:
Projeto de Resolução nº 001/2013, que dispõe sobre a constituição e formação das comissões permanentes da Câmara Municipal e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 001/2013 que dispõe sobre a criação do processo administrativo no âmbito da administração municipal. Este projeto não houve consenso e a comissão que discutiu o tema deu parecer pela abertura de prazo para análise e votação na próxima sessão. A comissão é composto por três membros, o vereador Dedé Orobó, que votou a favor que se colocasse em votação, e, Dimas Campos, acompanhado de Jailton do Sindicato, presidente, que votaram pela abertura de prazo. Portanto, 2 X 1.
O vereador Jailton usou da tribuna na condição de presidente da comissão, para anunciar o parecer pelo pedido de prazo para analisar melhor a lei.
O vereador Dimas Campos, líder do governo na Câmara, reconheceu que o tempo foi curto para que os vereadores possam analisar melhor os artigos da lei e votou pelo concessão de prazo e que e solicitou ao Presidente que se distribuísse cópias do projeto aos demais vereadores.
Projeto de Lei nº 002/2013 que dispõe sobre a fixação de carga horária de trabalho de provimento efetivo de procuradores jurídicos e assessor jurídico do município. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 003/2013 que dispõe sobre a concessão de ajuda financeira no âmbito da saúde para o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Aprovado por unanimidade.
O vereador Marcelo, como membro desta comissão, usou da palavra para elogiar a iniciativa do executivo em procurar atender as pessoas em vulnerabilidade social, sobretudo no âmbito da saúde.
O Vereador Dedé também usou da tribuna para explicar que votou a favor de todos os Projetos de Lei enviados pelo executivo, em razão da necessidade e das urgências dos problemas de Ingá a serem resolvidos.
Medida Provisória nº 001/2013, dispõe sobre a atualização do salário mínimo a partir de janeiro de 2013. Aprovado por unanimidade.
Concluída as apreciações e votações, o Presidente Murilo anunciou que devido o adiantado da hora, suspendeu novos debates e convocou todos para a próxima reunião na sexta-feria, e deu por encerrada a sessão.
