A Paraíba poderá gastar em 2012 mais de R$ 1 bilhão da receita do Estado com saúde, R$ 400 milhões a mais do que em 2011. A partir da lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, sancionada na última segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, os Estados serão obrigados a gastar pelo menos 12% da arrecadação com saúde.Seguindo a estimativa de arrecadação do Governo do Estado para este ano – de R$ 8,3 bilhões – e o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, que prevê gastos de 13% em saúde (1% a mais do que estabelece a Constituição), o total de gastos com saúde esse ano poderá chegar a R$ 1,073 bilhão.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Waldson de Souza, o Estado da Paraíba não terá problemas em seguir o que determina a lei sancionada na última segunda-feira, já que em 2011 a Paraíba gastou mais do que determina a lei, um total de 12,97% da receita. Grande parte dos municípios paraibanos também não deverá sofrer para atingir o mínimo de 15% da arrecadação, já que um estudo realizado pela SES mostra que os municípios gastam, em média, 21,7% da receita com a saúde, 6% acima do estabelecido pela lei.
Segundo Waldson, o Estado gastou em 2011 aproximadamente R$ 600 milhões com saúde, sendo R$ 268 milhões da secretaria da Saúde e cerca de R$ 332 milhões das secretarias de Finanças e Administração. “São gastos indiretos com a saúde, como pagamentos de água e energia, manutenção, entre outros serviços que estão dentro dos gastos com saúde”, disse o secretário, se referindo ao montante de mais de R$ 300 mil.
De acordo com a lei, a inclusão de gastos com pagamento de aposentadoria e pensões, merenda escolar, limpeza urbana, preservação ambiental e asssistência social estão vedados. O secretário garante que os gastos do Estado com saúde em 2011 não contam com esse tipo de despesa. “Só a folha consome 52% do total dos recursos. Hoje temos um índice de 49% e vamos chegar aos 46% em janeiro, que é o limite jurisprudencial. Além disso, houve um investimento de R$ 20 milhões em obras, R$ 61 milhões em medicamentos, além de contratos de serviços, demandas judiciais e contrapartidas de programas federais, como Samu, farmácia básica e medicamentos excepcionais”, disse o secretário.
Regras
Segundo Waldson, a aprovação da Emenda 29 é uma conquista importante do movimento sanitário do país. “A lei é bacana porque estabelece a regra e diz realmente como esse dinheiro tem que ser investido. Essa é uma luta que vem desde a reforma sanitária e a gente precisava de uma lei que estabelecesse isso.”, disse. Por outro lado, o secretário lamenta a aprovação de um percentual insuficiente por parte da União, que é de 10% do Produto Interno Bruto do país e não da receita líquida, como era esperado. “A aprovação da Emenda não injetou o recurso que a gente pretendia para Estados e municípios. A União prevê um aumento de R$ 3 bilhões, mas esse montante dividido para todos os Estados não tem um impacto muito significativo”, disse. Paraíbahoje.
Paraíba pode gastar R$ 1 bilhão com saúde…
