O governo municipal na pessoa do prefeito Aron René com base na legislação municipal vigente que negou alvará de funcionamento à Rádio Semear, enviou ofício ao Pastor José Kleber de Sousa, datado de 06 de setembro de 2017, determinando a retirada dos alto-falantes instalados nos postes de energia da cidade, no prazo de 10 dias, sob pena de multa ou uso da força policial, nos termos da legislação.
RÁDIO SEMEAR
A Rádio Semear é ligada a Igreja Assembleia de Deus e transmite programação evangélica, noticiário, utilidade pública e propaganda dos patrocinadores locais, atuando na modalidade radio web na internet e retransmitida através de caixas de som instaladas nos postes de energia da cidade, no horário de oito da manhã ao meio dia, e de duas às seis da tarde.
POLÊMICA
A questão vem gerando grande polêmica na cidade e nas redes sociais. Em suma, os que são a favor alegam que a radio prega a palavra de Deus, não incomoda e está amparada em legislação estadual. Já outros, apoiam a decisão da prefeitura alegando que além de incomodar o sossego, obriga os moradores a ouvirem pregação de uma determinada religião em detrimento de outras, causando privilégio e aborrecimento diariamente, sendo que o estado é laico sem preferência religiosa.
ALVARÁ NEGADO COM BASE NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
No entendimento da gestão municipal este tipo de difusão não encontra amparo na legislação municipal, e sendo ilegal foi emitido parecer negando alvará de funcionamento.
PREFEITO RESPONDE A INTERNAUTA
Segundo o internauta Diego Oliveira, em publicação na sua página na rede social Facebook, o prefeito Aron René o respondeu de maneira informal esclarecendo a decisão com o seguinte teor:
“Informamos que a atividade da radiodifusão possui critérios legais pra o funcionamento, em especial na modalidade a cabo, os quais não foram criados pela minha pessoa. Quando há requerimento de alvará, pra qualquer tipo de atividades, é dever da administração municipal observar se a legalidade foi comprida, pois o alvará é um atestado disso. No caso da rádio semear como é de seu representante legal, o qual inclusive acompanhou todas as etapas de processo de avaliações do requerimento, vários pontos não atendia a legislação vigente: CNPJ incompatível com a atividades, autorização de funcionamento apenas para a modalidade web, sem contar que o município não contempla esse tipo de serviço em sua legislação. Dessa forma, não há ou deixa de haver interesse pessoal no caso em comento, respeito todas as esferas da sociedade, mas a administração da cidade não pode certificar como regular completa esse tipo de serviço em sua legislação. O que de fato não é. Isso sim seria um irresponsabilidade comprovação de tendenciosismo. Até porquê não houve nenhum decreto, até porque isso é um ato normativo o que houve foi um indeferimento no pedido de alvará.”
POLÊMICA CHEGA À CÂMARA MUNICIPAL
A polêmica chegou também à Câmara Municipal na sessão da última sexta-feira (15), tendo se pronunciado sobre o tema os vereadores, Manoel Mecânico que criticou a decisão da prefeitura, Ronaldo afirmou que o prefeito tomou a decisão de acordo com a lei, mas pediu diálogo para se chegar a um consenso, e o presidente Telbânio que torce para que haja um consenso entre as partes.
Inga Cidadão
