segunda-feira, maio 20, 2024
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PREFEITO MANOEL DA LENHA COMEMORA NOVA VITÓRIA NA JUSTIÇA ELEITORAL

TRE POR UNANIMIDADE MANTÉM DECISÃO DA JUÍZA E INGÁ

Esteve em pauta nesta quarta-feira, 23, em seção de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, o recurso impetrado pelos advogados do ex-prefeito Lula contra sentença judicial proferida pela Juíza Alessandra Varandas, da 8ª Zona, Comarca de Ingá, que julgou improcedente a ação eleitoral na qual se apurava a suposta captação ilícita de sufrágio contra a chapa vitoriosa nas eleições municipais de 2012, Manoel da Lenha e Mendonça, bem como contra o então candidato a vereador Diego de Oliveira Reis, decisão esta que determinou o arquivamento do processo.

O TER-PB, por unanimidade (5 a 0), manteve na íntegra a decisão da juíza da Comarca de Ingá, negando provimento ao recurso impetrado.
No início do mês já havia saído uma decisão favorável ao prefeito de Ingá na ação criminal sobre o mesmo conteúdo. Com a segunda vitória marcada pela decisão de hoje, o prefeito Manoel da Lenha além de ficar livre a cassação, se livra também de ficar inelegível, uma vez que a decisão foi proferida por órgão colegiado.

Túlio 3Dr. Marcus Túlio Macedo de Lima Campos, um dos advogados da defesa do prefeito, se mostrou satisfeito com a decisão do Tribunal e chamou atenção para o voto proferido pelo Desembargador Sílvio Porto, que justificou sua decisão baseado em jurisprudência do TSE, citando voto da Ministra Luciana Lóssio em caso semelhante ocorrido no ano de 2013.

O prefeito Manoel da Lenha recebeu a notícia com felicidade e comemorou na granja Boa Vista telefonando para amigos e correligionários informando sobre a boa notícia. “A decisão do TRE é a confirmação da vontade do povo de Ingá, que nos deu mais de cinco mil votos nas eleições de 2012”. Concluiu o prefeito.

A decisão em segunda entrância ainda cabe recurso ao TSE em Brasília.

Da redação IC.

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