A Prefeitura Municipal de Ingá divulgou, nesta segunda-feira (15), uma nota oficial para esclarecer informações que vêm sendo veiculadas por opositores nas redes sociais, acusando a atual gestão de realizar contratações sem o devido processo licitatório. Segundo a nota, as acusações são equivocadas e desconsideram o amparo legal das medidas adotadas pela administração.
O texto reforça que todas as contratações realizadas estão respaldadas na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as normas gerais de licitação e contratação pública no país. A gestão ressalta que os serviços contratados por dispensa de licitação — como transporte escolar, insumos de saúde e combustíveis para a frota municipal — foram legitimados pela situação de calamidade pública enfrentada nos primeiros 120 dias da atual administração. Tal condição foi oficialmente reconhecida pelo Ministério Público Estadual e pelo Tribunal de Contas da Paraíba.
Ainda de acordo com a Prefeitura, todas as contratações seguiram os princípios da legalidade, publicidade e eficiência, com transparência nos portais oficiais, acessíveis à consulta pública. Os processos estão sob tutela do Ministério Público e foram devidamente registrados.
A nota finaliza lamentando o uso político de informações incompletas e desconectadas da realidade administrativa com o objetivo de induzir a população ao erro. A gestão reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e o bom uso dos recursos públicos, reforçando o trabalho contínuo para reconstruir e melhorar os serviços oferecidos à população ingaense.
