Dra. Gardênia, Promotora de Justiça, e Dra. Paula Camilo, Coordenadora Estadual do Projeto participaram dos trabalhos ao lado dos voluntários.
Mesmo em um dia chuvoso, centenas de mães residentes nos municípios que compõem a Comarca de Ingá: Riachão, Itatuba e Serra Redonda. Compareceram nesta quinta-feira ao Clube União Cultural para serem atendidas pelo Projeto Nome Legal realizado pelo Ministério Público. Muitas destas mães, vieram trazendo seus filhos menores. O comparecimento espontâneo dos pais resolve a falta de nome nos registros imediatamente.
Toda uma estrutura foi montada para realização dos trabalhos numa parceria entre a Prefeitura Municipal e Ministério Público. Oito mesas de atendimento, equipadas com computadores, impressora, Xerox e capas de processos e equipamento de som. Cerca de 200 pessoas foram atendidas até o final da tarde neste dia de trabalho realizado pelas voluntárias e voluntários: Felipe Monteiro Cândido, Jaime Rodrigues de Morais, Cristiane Ramos Barbosa de Paulo, Liliane Araújo e Wennya Maria de Souza Silva, além do pessoal da prefeitura, Irapuan e Débora, entre outros, coordenados pela Dra. Paula Camilo e Dra. Gardênia Cirne, que fizeram a abertura dos trabalhos dando as boas vindas e agradecendo pelo comparecimento, sobretudo das mães.
Projeto Nome Legal
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, § 7º, garante a todos os brasileiros o direito a paternidade responsável, no entanto, um grande contingente da população infanto-juvenil não tem acesso a esse direito. Na Paraíba, constatou-se que 25% das crianças em idade escolar não possuem o nome paterno em seus registros de nascimento.
Percebe-se que um dos fatores que mais contribuem para essa situação é a ausência de informações sobre os procedimentos legais a serem adotados para efetivação do registro, nessa perspectiva, o Ministério Público paraibano, propôs uma ação conjunta, visando sensibilizar a todos que possam se envolver nesse processo, para que haja a restauração desse direito, violado, muitas vezes, por desconhecimento e desvalorização do fato.
O projeto Nome Legal, criado em abril de 2011, é fruto da atuação estratégica do Ministério Público do Estado da Paraíba, que desenvolveu parcerias com o UNICEF, órgãos públicos e a sociedade civil e visa prestar atendimento a um problema social, cumprindo o que preconiza a lei, tendo como fundamento básico, a promoção de um direito que resgate a importância da figura paterna na vida das crianças e adolescentes.
INGA-CIDADÃO.
