Todos os projetos e requerimentos apresentados na sessão da Câmara Municipal de Itatuba nesta sexta (14) foram aprovados por unanimidade, com exceção de dois:
O projeto apresentado pelo executivo municipal que trata da LDO 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) teve um pedido de vista do vereador Manoel Mecânico, o que forçou o presidente Fernando Manoela a convocar uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (19), adiando assim o início do recesso parlamentar.
A ORIGEM DA POLÊMICA
Um outro projeto de Nº 03/2019 apresentado pelo vereador Ronaldo que trata da criação do pagamento do 13º salário para os vereadores de Itatuba, baseado em uma decisão judicial em Brasília diante de um caso concreto envolvendo uma câmara de município brasileiro, causou grande polêmica no plenário com vereadores favoráveis e contrários se revezando na tribuna.
O autor do projeto, vereador Ronaldo, justificou que a proposta era constitucional e seria uma forma legal de oferecer melhores condições de atuação dos parlamentares perante as demandas dos eleitores.
DEBATES ACALORADOS: Contrários ao projeto, se manifestaram Maria Branca e Ismar. Favoráveis, Ronaldo, Dedé França e Manoel Mecânico
A vereadora Maria Branca foi a primeira a se pronunciar e se pronunciou enfaticamente contra o projeto e votará não a criação do 13º aos vereadores.
O vereador Manoel Mecânico se pronunciou favorável ao projeto e segundo suas justificativas seria um direito como qualquer trabalhador tem, de forma que o dinheiro para o pagamento do 13º dos vereadores iria sair do próprio orçamento da Câmara, do duodécimo que é transferido mensalmente.
O vereador Ismar se manifestou contra o projeto e destacou que sua atuação junto a população na área de assistência a saúde e ao transporte de enfermos no dia a dia faz com seus recursos próprios e que viveu até o momento sem 13º salário e vai continuar assim.
O vereador Dedé França se posicionou enfaticamente favorável ao projeto e cobrou posicionamento dos colegas, uma vez que, segundo ele, se mostram favoráveis nos bastidores e publicamente de forma surpreendente mudaram de opinião. Dedé fez duras críticas ao presidente Fernando insinuando que ele estaria contra o projeto.
O presidente Fernando explicou que na condição de presidente, ele não tem direito a voto e deixou a discussão livre, e desejava consultar o Tribunal de Contas, porém, naquele momento passou a informar que o projeto da forma como foi apresentado é inconstitucional, tendo em vista que os vereadores não podem legislar em causa própria, conceder aumento ou benefícios para si próprio. Um projeto neste sentido pode até ser aprovado, porém para ser pago apenas na próxima legislatura como manda a lei.
Diante dos debates acalorados e trocas de farpas cada vez mais provocativas, o vereador Tiago Andrade, solicitou ao presidente Fernando que suspendesse a tramitação do projeto uma vez que a quantidade de votos contrários já manifestados, ficou evidente que não atingiria a quantidade necessária para continuidade da discussão e aprovação. No entanto, continuou o debate acalorado, acusações e falas grosseiras, momento em que o presidente Fernando deu por encerrada a sessão. Os vereadores Dedé França e Ronaldo se retiraram do plenário em meio as discussões.
Enfim o projeto não atingiu o quórum mínimo para aprovação, uma vez que os demais que não participaram da discussão sinalizavam em votar contra. A longa sessão se estendeu para mais de 10 da noite.
Na próxima quarta-feira a Câmara volta a se reunir de forma extraordinária para votação da LDO 2020. O regimento reza que neste apenas este tema seja debatido.
CONFIRA O OS PROJETOS E REQUERIMENTOS QUE ESTIVERAM EM PAUTA
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO Nº 018/2019 – Apresentado pelo vereador Tiago Andrade, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itatubense à defensora pública Dra. Maria Valeriano do Oliveira Marques.
REQUERIMENTO 019/2019 – Apresentado pelo vereador Tiago Andrade, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itatubense ao advogado Dr. Jonathan Oliveira Pontes.
REQUERIMENTO Nº 020/2019 se refere a EMENDA ADITIVA Nº 02/2019 – Apresentado pelo vereador Tiago Andrade, trata de dispositivo à LDO 2020 que cria o orçamento impositivo respeitando um percentual para cada vereador apresentar destinação de parte do referido orçamento.
PROJETOS
PROJETO DE LEI Nº 02/2019 – Apresentado pelo vereador Tiago Andrade, dispõe sobre a criação o Programa de Preservação, Revitalização e Tombamento do Campo Velho de Futebol de Várzea localizado ao lado do Cemitério Público Municipal
PROJETO DE LEI Nº 03/2019 – Apresentado pelo vereador Ronaldo, dispõe sobre a concessão do 13º salário aos agentes políticos do legislativo municipal de Itatuba.
PROEJTO DE LEI Nº 04/2019 – Apresentado pelo vereador Tiago Andrade, dispõe sobre cortes nos subsídios dos parlamentares faltosos sem justificativa no valor de R$ 180,12.
PROJETO DE LEI Nº 13/2019 – Apresentado pelo executivo municipal, dispõe sobre alteração na Lei 263/2002 que trata sobre a Política Municipal de Atendimento de Atendimento dos Diretos da Criança e do Adolescente.
PROJETO DE LEI Nº 14/2019 – Apresentado pelo executivo municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos das Crianças e dos Adolescente estabelecendo mudança nos critérios para candidaturas ao referido conselho.
Confira como foi a sessão com imagens de Claudio Gravações:
