Dra. Claudia oficiou à prefeitura municipal de Ingá solicitação de informações e documentação relativa aos profissionais, locais de praças e legislação municipal que regule a atividade.
O Brasil está prestes a sediar dois grandes eventos de repercussão internacional, a copa do mundo e as olimpíadas. E neste contexto, tem sido frequente o debate pelas autoridades e imprensa nacional sobre a questão da mobilidade urbana. E quando se fala em mobilidade urbana geralmente se pensa logo em capitais dos Estados, cidades de grandes e regiões metropolitanas. No entanto, as cidades de pequeno porte como Ingá também tem seus problemas nesta seara, e cada um tem suas características próprias.
Verifica-se no Ingá, nos últimos anos uma forte mudança com relação ao transporte das pessoas. Antes era comum por parte do povo o uso do ônibus nas viagens à Campina Grande, João Pessoa, Recife e cidades vizinhas, serviços estes realizados pelas empresas concessionárias de transporte público, Real, Realeza, Cometa, Bela Vista e Progresso, e quem precisava usar um táxi bastava se dirigir a única praça de táxi da cidade, localizada tradicionalmente na praça Antenor Navarro ou até procurar carros particulares de aluguel. Os mais velhos lembram dos “carros de aluguel” do Sr. Ernandes, Sr. Manoelzinho Félix, Sr. Zé Barbosa, Sr. Zé dos Caxos, entre outros.
Hoje a situação é completamente diferente, com o crescimento populacional do município de Ingá, bem como o aumento considerável da frota de veículos automotivos em razão do fácil acesso ao crédito e do próprio desenvolvimento do país, os problemas relativos à mobilidade urbana começaram a se apresentar de forma mais constante, e necessário se faz que as autoridades tomem medidas para melhorar o serviço, garantir a segurança da população e dos próprios profissionais do transporte, e ainda amenizar as consequências do trânsito intenso de carros, motos, veículos pesados e pedestres. Com o surgimento do transporte alternativo, sobretudo para Campina Grande, o uso do ônibus coletivo foi praticamente banido, restando apenas algumas linhas isoladas. O transporte alternativo é frequentemente utilizado, tendo até automóvel que faz linha quinzenal para a cidade de Blumenau no Estado de Santa Catarina, atendendo a crescente demanda do fluxo migratório. Constata-se também a proliferação de mototaxistas que realizam viagens domésticas, sendo muito procurado pela população por sua rapidez e preço acessível.
O município de Ingá hoje conta com diversas praças de táxis, transporte alternativos e mototaxistas, porém percebe-se que estas atividades são oferecidas à população de forma desordenada e sem o devido controle pelos poderes públicos constituídos conforme determina a lei. Visando regularizar esta situação e a organização do serviço prestado aos usuários deste tipo de transporte, a Promotoria de Justiça de Ingá, na pessoa da Dra. Claudia Cabral Cavalcante, que no passado recente já havia tomado algumas medidas nesta área, dentre elas a fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade do uso do capacete por parte dos motoqueiros e a realização blitz periódicas coibindo o tráfico de automóveis sem documentação, evitando com isso a vinda de carros e motos roubados de outros estados, desta vez, a promotora instaurou o inquérito civil nº 001/2013, cuja primeira medida foi enviar ofício à prefeitura solicitando informações e os devidos procedimentos para melhor instruir o referido inquérito instaurado.
A princípio, os taxistas e mototaxistas terão que fornecer seus dados pessoais e profissionais, bem como documentação do veículo, para preenchimento de um cadastro que será organizado pela prefeitura municipal de Ingá, a pedido do Ministério Público.
Veja o teor do documento da Promotoria de Justiça enviado ao prefeito Manoel da Lenha:
Ofício nº 006/2013 – PJI/1º PROMOTORIA
Ao Esmo. Prefeito Constitucional do Município de Ingá/PB
Sr. Prefeito.
Considerando a instauração de inquérito civil n. 0001/2013 com o fim de regularizar e regulamentar a atividade de taxista e mototaxista REQUESITO, nos termos do artigo 38, inciso I, alínea b da LC n. 97/2010, que no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento, seja encaminhado a essa Promotoria de Justiça as informações de documentos que seguem abaixo:
1) Se há controle e cadastro dos mototaxistas e taxistas que trabalham na cidade, quantas praças de táxis e de mototaxis existem no município com a identificação dos respectivos responsáveis;
2) Se há regime de concessão ou autorização pública para a prestação desse serviço;
3) Se há legislação municipal que regulamente a atividade;
4) Caso não haja o cadastro mencionado no item 01 que seja procedido, um cadastro preliminar com a identificação dos prestadores desse serviço público acompanhado da documentação pessoal de cada um, inclusive documentação do transporte e carteira de habilitação, além do mapeamento dos pontos de táxis e mototaxis da cidade.
Atenciosamente.
CLAUDIA CABRAL CAVALCANTE
Promotora de Justiça
