A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Serra Redonda, realizada na quarta-feira (4), sob a presidência do vereador José Adolfo Cunha Guimarães, resultou na aprovação de diversos projetos de lei, indicações e requerimentos. A sessão foi marcada pela aprovação de iniciativas cruciais para o desenvolvimento do município, com destaque para a criação da Secretaria Municipal de Turismo.
Em pauta os seguintes projetos e indicações:
Projetos de Lei Complementar (Aprovados em dois turnos por unanimidade)
Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
Proponente: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do município de Serra Redonda.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025
Proponente: Poder Executivo
Assunto: Institui o licenciamento ambiental no município de Serra Redonda.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2025
Proponente: Poder Executivo
Assunto: Altera a organização administrativa do município de Serra Redonda, redefine a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e cria a Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Sustentabilidade, e os respectivos cargos em comissão. A proposta foi defendida na Tribuna Livre pelo popular Júnior.
Projetos de Lei Ordinária (Aprovados por unanimidade)
Projeto de Lei nº 014/2025
Assunto: Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 (LDO).
Projeto de Lei nº 019/2025
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Serra Redonda, revogando a Lei Municipal nº 641/2021.
Projeto de Lei nº 015/225
Proponente: Vereador Roseandro Bernardo da Silva
Assunto: Denomina o campo de futebol do Sítio Queimadas de “José Bernardo dos Santos Filhos (Nenê Bernardo)”.
Projeto de Lei nº 016/225
Proponente: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Pedro Américo para prestação de serviços de saúde complementar ao SUS.
Projeto de Lei nº 017/225
Proponente: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o programa de residência médica em medicina geral de família e comunidade no município de Serra Redonda e disciplina o pagamento de bolsa aos médicos residentes.
Projeto de Lei nº 018/225
Proponente: Poder Executivo
Assunto: Dispõe sobre o regime de consignações em folha de pagamento no âmbito do município de Serra Redonda.
Indicações (Aprovadas por unanimidade).
Indicação nº 040/2025
Proponente: Vereador Roseandro Bernardo da Silva
Assunto: Sugere a realização da reforma completa do posto de saúde localizado no Sítio Torres.
Indicação nº 041/2025
Proponente: Vereador Roseandro Bernardo da Silva
Assunto: Sugere a construção de um ginásio de esportes no terreno onde se iniciou a obra em gestão anterior no Sítio Torres.
Indicação nº 042/2025
Proponente: Vereador Roseandro Bernardo da Silva
Assunto: Sugere a pavimentação em paralelepípedo da ladeira localizada no Sítio Pinga.
Indicação nº 043/2025
Proponente: Vereador Roseandro Bernardo da Silva
Assunto: Sugere a realização de melhorias no campo de futebol localizado no Sítio Torres, com a mesma qualidade e padrão adotado nas intervenções realizadas no campo do Sítio Queimadas.
Requerimentos (Aprovados por unanimidade)
Requerimento nº 001/2025
Proponente: Vereador Roseandro Bernardo da Silva
Assunto: Requer a dispensa do interstício de 10 dias entre os turnos de votação dos Projetos de Lei Complementar nº 003, 004 e 005/225.
Requerimento nº 002/2025
Proponente: Mesa Diretora
Assunto: Moção de pesar em razão do falecimento da senhora Maria José dos Santos, ocorrido em 27 de maio de 2025.
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