sábado, novembro 23, 2024
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Sessões da Câmara de Ingá deverão voltar para o período noturno das sextas-feiras

O vereador Jorge da Saúde propôs à presidência da Casa Legislativa no sentido de que as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Ingá retornem para o horário noturno das sextas-feiras, conforme era nas legislaturas passadas.

Analisando pela ótica da legalidade, o setor jurídico da Câmara na pessoa de Dra. Clauberta, explicou que a decisão tomada na legislatura anterior com relação a mudança no horário das sessões, passando para o horário da manhã, foi efetivada apenas através do Regimento Interno, no que seria necessário também inserir a mudança na Lei Orgânica do Município. Portanto, encontra-se de forma irregular, sendo que a presidente poderia decidir pelo retorno ao horário noturno imediatamente, caso quisesse, anulando a decisão anterior, no entanto preferiu levar a questão ao plenário para que a maioria decidisse sobre o tema, o que deverá ocorrer na próxima sessão.

 

 

 

 

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