O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu, nesta segunda-feira (29), um alerta a todos os prefeitos paraibanos sobre o excesso de contratações temporárias. No ofício circular assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, a orientação é que os gestores priorizem concursos públicos para garantir legalidade e eficiência na administração.
Segundo o TCE-PB, auditorias constataram que em muitos municípios o número de temporários supera o de efetivos, com casos de pessoas há mais de dez anos nessas funções. Para corrigir a prática, o Tribunal fixou o limite de 30% de temporários em relação ao quadro de concursados, conforme a Resolução Normativa RN TC 04/2024.
O órgão também oferece aos municípios a possibilidade de firmar um Pacto de Adequação de Conduta, permitindo ajustes graduais sem comprometer os serviços. “Nosso propósito é assegurar que as administrações municipais atuem em conformidade com a lei, promovendo concursos públicos e valorizando o servidor efetivo”, afirmou Fábio Nogueira.
O ofício já está disponível no Portal do Gestor, canal de comunicação oficial do TCE-PB com os municípios.
Política etc
