O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba abriu prazo de cinco dias para a inscrição de advogados que queiram concorrer à vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral, na categoria Jurista, em decorrência do término do primeiro biênio do advogado José Augusto da Silva Nobre. A abertura de prazo foi publicada na última sexta-feira (21), na versão eletrônica do Diário da Justiça, atendendo ao Ofício nº 42/2014 da Presidência do TRE.
A partir das inscrições, caberá ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba escolher os três nomes que vão compor a lista tríplice, na forma estabelecida na Resolução nº 24, de 12 de agosto de 2009, do Poder Judiciário.
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos, que serão disponibilizados para consulta por qualquer interessado: curriculum completo; comprovação de ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovação de estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos; comprovação de ser advogado, inscrito na OAB, há mais de dez anos; certidão negativa de antecedentes criminais; comprovação de não ter títulos protestados e não ter sido executado por dívidas, nos últimos cinco anos, nas comarcas onde residiu; e certidão negativa de filiação a partido político.
Serão considerados indicados os três candidatos que obtiverem o voto da maioria absoluta dos desembargadores, repetida a votação em tantas vezes quantas forem necessárias para consecução desse quórum. Em caso de empate, prevalecerá a indicação do candidato inscrito há mais tempo na Ordem dos Advogados do Brasil e, persistindo essa condição, a do mais idoso.
Assessoria/ClickPb
