PEC CRIA A CHAMADA BRECHA DA INFIDELIDADE
Desde o último dia 18 de fevereiro está valendo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que fixa uma janela para que deputados estaduais, federais e vereadores possam se desfiliar de partidos sem perder o mandato por infidelidade partidária. A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional em meados de fevereiro.
Com isso, vereadores e deputados estão autorizados a trocar de legenda em um prazo de até 30 dias sem o risco de perder o mandato. Isso porque, antes, a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) permitia que os políticos mudassem de partido sem perder o mandato apenas em situações consideradas como “justa causa”, entre elas, a criação de um novo partido.
A criação do prazo para troca de partido faz parte da chamada reforma política, um conjunto de medidas que tratam, entre outros temas, sobre modelos de financiamentos de campanha, idade mínima para um candidato poder se eleger para um cargo político, reeleição e duração de mandato.
TROCA TROCA NA CÂMARA DE INGÁ
Com a promulgação da PEC, a ‘janela’ fica aberta até o próximo dia 02 de abril para que os vereadores possam aproveitar a ‘brecha’ e mudar de partido. E é exatamente isso que poderá acontecer com pelo menos quatro vereadores.
Cogita-se que o vereador Alcides, atual Secretário de Agricultura, e o suplente que assumiu sua vaga na câmara, Zeca Morais, ambos do PTB, poderão deixar a legenda e filiar-se ao PSD, partido do prefeito Manoel da Lenha.
Marcelo Aragão do PMDB já manifestou sua intenção de deixar o partido. Ainda não decidiu para qual legenda irá
Dimas Campos defende que o PSB, seu partido, tenha candidatura própria nas eleições 2016, no que se lançou pré-candidato a prefeito e espera definição do partido sobre a confirmação de sua candidatura ou realização de prévias. Ao que tudo parece, não haverá nenhuma coisa nem outra, uma vez que o grupo do ex-prefeito Antônio Burity tem o controle do partido e defende a coligação com o PSD do prefeito Manoel da Lenha, tendo lançado Berinho como candidato a vice na chapa da reeleição. Dado esta realidade, não resta outra alternativa ao vereador Dimas mudar de partido, caso queira manter sua pré-candidatura a prefeito, e para tanto, várias legendas lhe foi oferecida. Caso não saia do PSB, poderá ser candidato novamente a vereador.
Gedeilson também estuda a possibilidade de deixar o DEM, mas não há nada confirmado ainda.
Jailton do Sindicato já consolidou sua transferência do PSL para o novo partido, a Rede da Sustentabilidade.
Suplentes como Jorge da Saúde e Elias também já efetivaram mudança de partido
PARA QUEM NÃO EXERCE MANDATO ELETIVO PRAZO VAI ATÉ 02 DE ABRIL
Vale ressaltar ainda que senadores, presidente da República, governadores e prefeitos por serem eleitos no sistema majoritário podem trocar de partido quando desejarem. Outra ressalva refere-se aos demais políticos que não exercem mandato eletivo e, por isso, podem filiar-se ao partido que quiserem até o próximo dia 2 de abril, quando terminará o prazo de filiações visando às eleições municipais de 2016.
