FOTO: LEOSMAR
O Projeto de Lei 09/2017 enviado à Câmara pelo Executivo Municipal e aprovado pela maioria da casa com placar apertado de 5 x 4, gerou muita polêmica na cidade por meio das redes sociais e pessoalmente por meio da participação de um grupo de professores na sessão, que exercendo seu direito democrático de pressionar e reivindicar, buscaram junto aos vereadores barrar a aprovação do artigo 7º que trata de mudanças no sistema de gratificações.
DESINFORMAÇÃO
Em meio a toda polêmica gerada nas redes sociais há muita desinformação alimentada tanto por pessoas que se aproveitam politicamente da situação ( o que é natural na democracia), tanto pelo próprio governo municipal que não explica claramente à população o objetivo do projeto, o porquê das mudanças, os pontos positivos e manutenção das principais gratificações e piso salarial.
QUEM GANHA COM O PROJETO?
A princípio quem ganha com as mudanças implantadas no projeto é a classe dos professores que possui o antigo LOGOS, cujos vencimentos foram equiparados aos professores que possuem licenciatura. Ou seja, esta categoria de professores vai receber aumento.
Também foram contemplados os professores que lidam com crianças especiais (em caso de duas) e aqueles que pretendem fazer mestrado e doutorado com o aumento das vagas de 2 para 4.
Houve o acréscimo da psicóloga no Magistério como integrante do grupo com suporte pedagógico.
O QUE FICA MANTIDO?
Ficam mantidas as conquistas como o piso salarial nacional com aumento anual normalmente, e as gratificações dos professores com especialização, mestrado e doutorado, obedecendo as porcentagens e níveis estabelecidos no PCCR.
QUEM PERDE?
Com as mudanças contidas no projeto quem sai perdendo são os professores que pretendem fazer os cursos de capacitação (180 horas/aulas), os quais dão direito ao aumento de 5% nos vencimentos a cada curso concluído de forma cumulativa. O projeto 09/2017 acaba com esse tipo de gratificação.
DISTORÇÕES E FOLHA ONERADA
Segundo informações de pessoas ligadas ao governo, o sistema da forma como está cria distorções entre a própria classe a medida em que a cada curso concluído vai acumulando 5% nos vencimentos, sem limites, de forma que se um professor tiver dez cursos acumularia 50% aos vencimentos e assim sucessivamente ao longo da carreira, o que onera indefinidamente a folha de pessoal, inviabilizando seu pagamento a médio prazo.
EMENDA APRESENTADA
Após demoradas negociações com a oposição e representantes dos professores, foi apresentada pelo vereador Alex Vilas Boas (PSB) uma emenda ao projeto, mudando a parte final do artigo 7º, cujo o teor mantém as referidas gratificações aos professores que já conquistaram, como direito adquirido. Ou seja, aqueles que já incorporaram nos seus contracheques estas gratificações de 5% por cada curso, permanecem. No entanto, daqui pra frente não terão mais direito às porcentagens apenas nesta modalidade.
AS CRÍTICAS
Os professores criticaram esta mudança contida no Projeto 09/2017, pois, mesmo com a emenda que garante as gratificações já conquistadas de 5% por cada curso de capacitação concluído, ficarão congeladas indefinidamente.
JUSTIFICATIVA
O governo justifica a necessidade desta adequação, uma vez que, além de corrigir distorções, estanca em parte o fenômeno contábil que os especialistas em gestão pública entendem por “crescimento vegetativo da folha de pagamento”, ou seja, mesmo sem conceder nenhum aumento, a folha cresce descontroladamente a cada mês, e exponencialmente a cada ano, interferindo na capacidade de pagamento de outras categorias da educação que são pagos com recursos do Fundeb, não podendo ultrapassar o limite de 60% destinado ao magistério.
A SESSÃO
Estas foram as principais mudanças observadas que motivou toda polêmica. Apesar da tensão, a sessão foi conduzida com calma e paciência pela vereadora Daniela que na condição de presidente da casa não participa de votações, apenas quando há empate, o que não foi caso, pois o resultado foi 5 a 4.
Confira nas imagens, a conturbada sessão da Câmara Municipal na sexta (25)
Participação do presidente do sindicato Marielson Veríssimo
Ingá Cidadão
