Oitenta por cento dos prefeitos paraibanos não estão respeitando a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Dos 223 municípios da Paraíba, 179 estão descumprindo essa norma e vivendo com as finanças em estado de emergência, segundo levantamento do portal Viva seu Município, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
A tabela de classificação dos gastos das administrações municipais seguem a seguinte matemática: de 0% a 38,00% a situação é boa; de 38,01% a 48,00% a gestão estão com as finanças ajustadas; de 48,01% a 51,30% o prefeitos estão vivendo no limite; e, de 51,31% a 100,00% a situação é de emergência.
Algumas cidades paraibanas estão comprometendo em mais de 90% a receita municipal apenas com a folha de pessoal, o que deixa a gestão impossibilitada de investir em outros setores.
De acordo com a pesquisa da CNM, o município paraibano que se encontra em pior situação é Alagoa Nova, que tem comprometido 95,36% de sua receita com o pagamento de servidores. Dos R$ 27.418.752 milhões da receita corrente líquida da cidade, R$ 26.145.377 milhões foram voltados para despesas de pessoal.
O prefeito Kleber Herculano de Moraes (PMDB) foi procurado pela reportagem, mas estava em viagem. O chefe de gabinete da prefeitura de Alagoa Nova, Manoel Vieira de Ataíde, falou ao Blog do Gordinho e contestou os números. Ele disse que a atual gestão já conseguiu reduzir em 50% o número de servidores municipais. “Até secretários foram demitidos esse ano para diminuir os gastos”, informou ele.
Contudo, segundo Manoel, há áreas que não podem ficar sem contratações. “Educação e saúde são as que mais necessitam de contratação, porque senão essas áreas não funcionam”, explicou o chefe de gabinete acrescentando que a prefeitura já está entrando em processo para realizar concurso público e adequar a situação da folha de pessoal a LRF.
18 municípios vivem no limite da LRF
Conforme os dados, além dos 179 municípios que estão vivendo com suas finanças em emergência, outros 18 estão no limite da LRF, ou seja, com o percentual de gastos com servidores entre 48,01% a 51,30%, do total da receita corrente líquida.
Quem mais se encontra no limite é Assunção, que está comprometendo em 50,93% a sua receita com o pagamento de funcionários. Dos R$ 9.463.831 milhões arrecadados, R$ 4.819.845 milhões tiveram que ir para a folha de pessoal.
Além de Assunção, estão no limite Algodão de Jandaíra, Alhandra, Areia de Baraúnas, Curral Velho, Lastro, Logradouro, Manaíra, Mato Grosso, Mogeiro, Monte Horebe, Olho d’Água, Passagem, Pitimbú, São Bento, São Domingos do Cariri, São José dos Cordeiros e Várzea.
Os ajustados
Diferente dos emergenciais e dos limítrofes, estão os prefeitos de 14 cidades. Eles conseguiram ajustar as contas e saíram do sufoco mantendo menos de 48% de sua receita voltados para o pagamento de servidores.
Nesse clube estão Alagoinha, Amparo, Bernardino Batista, Boa Ventura, Cabaceiras, Coxixola, Joca Claudino, Marizópolis, Quixabá, Salgadinho, São João do Tigre, São José do Brejo do Cruz, Tenório e Zabelê.
Mas, a melhor situação nesse caso é o de Alagoinha, onde 38,24% da receita corrente líquida vai para o pagamento da folha de pessoal. Dos R$ 21.694.716 milhões arrecadados, R$ 8.295.967 milhões foram para os funcionários.
São José do Bonfim está “na boa”
Ao contrário de todos os outros 222 municípios, São José do Bonfim é o único município do Estado que, segundo a CNM, está com as finanças numa “boa”. A prefeita Rosalba Gomes (PMDB) conseguiu fazer com que a administração municipal voltasse apenas 36,96% de sua receita para o pagamento da folha de pessoal. Dos R$ 9.270.344 milhões arrecadados, R$ 3.426.409 milhões são para pagar servidores.
Não constam
Os municípios de Catingueira, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Ingá, Itatuba, Pilar, Princesa Isabel, São Miguel de Taipú, São Sebastião do Umbuzeiro, Soledade e Umbuzeiro, não tiveram os números divulgados pela pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios.
Importante
Os dados para o cálculo deste indicador foram retirados do FINBRA (Finanças do Brasil) no portal SICONFI da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e foram calculados de acordo com o art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Estes dados podem ser diferentes do informado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois cada órgão possui uma metodologia de cálculo diferente.
Municípios em situação emergencial
Água Branca
Aguiar
Alagoa Grande
Alagoa Nova
Alcantil
Aparecida
Araçagi
Arara
Araruna
Areia
Areial
Aroeiras
Baía da Traição
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Barra de Santana
Barra de São Miguel
Bayeux
Belém de Brejo do Cruz
Belém
Boa Vista
Bom Jesus
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Boqueirão
Borborema
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Caaporã
Cabedelo
Cachoeira dos Índios
Cacimba de Areia
Cacimba de Dentro
Cacimbas
Caiçara
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Caldas Brandão
Camalaú
Campina Grande
Capim
Caraúbas
Carrapateira
Casserengue
Catolé do Rocha
Caturité
Conceição
Condado
Conde
Congo
Coremas
Cruz do Espírito Santo
Cubati
Cuité
Cuitegi
Damião
Desterro
Diamante
Dona Inês
Duas Estradas
Emas
Esperança
Fagundes
Frei Martinho
Gado Bravo
Guarabira
Gurinhém
Gurjão
Ibiara
Igaracy
Imaculada
Itabaiana
Itaporanga
Itapororoca
Jacaraú
Jericó
João Pessoa
Juarez Távora
Juazeirinho
Junco do Seridó
Juripiranga
Juru
Lagoa de Dentro
Lagoa Seca
Lagoa
Livramento
Lucena
Mãe d’Água
Malta
Mamanguape
Marcação
Mari
Massaranduba
Mataraca
Matinhas
Matureia
Montadas
Monteiro
Mulungu
Natuba
Nazarezinho
Nova Floresta
Nova Olinda
Nova Palmeira
Olivedos
Ouro Velho
Parari
Patos
Paulista
Pedra Branca
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Piancó
Picuí
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pocinhos
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Prata
Puxinanã
Queimadas
Remígio
Riachão do Bacamarte
Riachão do Poço
Riachão
Riacho de Santo Antônio
Riacho dos Cavalos
Rio Tinto
Salgado de São Félix
Santa Cecília
Santa Cruz
Santa Helena
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Rita
Santa Teresinha
Santana de Mangueira
Santana dos Garrotes
Santo André
São Bentinho
São Francisco
São Domingos de Pombal
São João do Cariri
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Espinharas
São José de Piranhas
São José de Princesa
São José do Sabugi
São José dos Ramos
São Mamede
São Sebastião de Lagoa de Roça
Sapé
Seridó
Serra Branca
Serra da Raiz
Serra Grande
Serra Redonda
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Sossêgo
Sousa
Sumé
Tacima
Taperoá
Tavares
Teixeira
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis
Vista Serrana
Por Nice Almeida
