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governador Ricardo Coutinho (PSB) determinou a nomeação de dez auditores fiscais aprovados em concurso na Paraíba. O grupo brigava na Justiça há vários anos pela nomeação e já havia decisão transitada em julgado desde 2015. A decisão favorável à categoria foi proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti. Ela determinou, nesta semana, multa pessoal de R$ 10 mil em desfavor do gestor por descumprimento da decisão. A magistrada determinou também que fosse respeitada a ordem de classificação das convocações dos aprovados.
 
A decisão proferida na última sexta-feira (9) estabeleceu prazo de dez dias para que o Estado procedesse a nomeação do pessoal. A pena prevista, além da multa pessoal, seria de R$ 2 mil por dia de descumprimento até o limite de R$ 40 mil. Antes disso, em outubro, a magistrada encaminhou ofício à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, reclamando do não cumprimento de ordem judicial. O governo havia recorrido da decisão junto à corte superior, em 2015, mas não obteve sucesso no pleito. Apesar disso, as nomeações não foram providenciadas.

A convocação dos aprovados foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. 

Blog do Suetoni

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