Os limites territoriais de Bayeux e Santa Rita foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (26), pondo fim a um impasse que prejudicava a política e a economia dos dois municípios. Com a divulgação oficial, 56% do Aeroporto Castro Pinto passa a pertencer a Bayeux e os outros 44% a Santa Rita. Na Paraíba, 90% dos municípios enfrentam problemas parecidos.
A publicação da Lei 10.176/2013 foi feita depois que o projeto contendo a análise topográfica de Santa Rita e Bayeux foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado e, após aprovado, remetido à sanção do governador Ricardo Coutinho. “Sabendo a área oficial, os gestores podem administrar melhor os municípios, cobrando impostos e outras taxas de forma adequada”, afirmou Nivaldo Magalhães, presidente do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (Interpa), responsável pela medição geográfica dos limites territoriais do Estado, em parceria com o IBGE.
O acordo entre Bayeux e Santa Rita leva a uma situação atípica, que chama atenção principalmente dos turistas. Quem chega à Paraíba por meio do Aeroporto Castro Pinto desce em Santa Rita e finaliza o desembarque em Bayeux. Isso porque, dos 2.600 metros da pista do aeroporto, 72% são de Bayeux e o restante de Santa Rita. “Antes, não se sabia oficialmente qual era a área do terminal aeroportuário”, comentou o presidente do Interpa.
O entendimento também envolve o 16° Regimento de Cavalaria Mecanizado, que passa a ser oficialmente de Bayeux; e o bairro Eitel Santiago, que agora é de Santa Rita. “Chegamos a um acordo graças à compreensão dos prefeitos das duas cidades: Expedito Pereira, de Bayeux; e Reginaldo Pereira, de Santa Rita; além do apoio do Ministério Público do Estado, por meio do promotor Manoel Serejo”, comentou Nivaldo Magalhães. “Bom que tivéssemos mais gestores interessados em resolver esses problemas de forma amigável. Expedito Pereira e Reginaldo Pereira ajudaram a escrever um novo capítulo na história dos dois municípios”, completou.
Segundo ele, 90% dos municípios paraibanos têm situações desse tipo. Sumé e Serra Branca, por exemplo, vão fazer um plebiscito para decidir os limites geográficos. Já os municípios de Campina Grande e Queimadas enfrentam o problema de forma judicial, embora já tenham assinado um termo de compromisso para resolver a questão, com auxílio do Interpa e IBGE. “É importante que os prefeitos tratem dessa questão o mais rápido possível e tentem firmar acordos antes da nova contagem populacional, agendada para 2015”, ressaltou o presidente.
MaisPB com Secom PB
