O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Cabo Gilberto (PSL), anunciou, na noite dessa segunda-feira (18), que protocolou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar a obrigatoriedade do chamado “Passaporte de Vacina” na Paraíba
Por meio de suas redes sociais, Gilberto afirmou que a lei que cria o Passaporte é inconstitucional e “desafia abertamente a lei natural, a Constituição, os direitos humanos e a própria lógica científica”.
“Configura uma grave violação de direitos humanos, uma vez que restringe o exercício de direitos fundamentais, todos garantidos pelo art. 5 da Constituição”, escreveu.
A lei que institui o Passaporte foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) na última quinta-feira (14), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Um novo decreto, conforme anunciado também pelo governador, deverá regulamentar a aplicação das restrições.
Fonte: Polêmica Paraíba
