Cabo Gilberto protocola ação no STJ contra “Passaporte de Vacinação” na Paraíba

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Cabo Gilberto (PSL),  anunciou, na noite dessa segunda-feira (18), que protocolou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar a obrigatoriedade do chamado “Passaporte de Vacina” na Paraíba

Por meio de suas redes sociais, Gilberto afirmou que a lei que cria o Passaporte é inconstitucional e “desafia abertamente a lei natural, a Constituição, os direitos humanos e a própria lógica científica”.

“Configura uma grave violação de direitos humanos, uma vez que restringe o exercício de direitos fundamentais, todos garantidos pelo art. 5 da Constituição”, escreveu.

A lei que institui o Passaporte foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) na última quinta-feira (14), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Um novo decreto, conforme anunciado também pelo governador, deverá regulamentar a aplicação das restrições.

Fonte: Polêmica Paraíba

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