No caso da Espanha, a prisão perpétua revisável, considerada sentença máxima do código penal espanhol, deverá ser revista somente após o cumprimento de 25 anos da sentença.
O caso da família paraibana morta na Espanha, no qual Patrick Nogueira foi condenado a prisão perpétua revisável, em júri popular realizado no ano passado, foi citado como exemplo pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre o endurecimento das penas proposto por ele no Projeto de Lei Anticrime, nesta segunda-feira (4).
Relembre o caso da família paraibana na Espanha
Patrick Nogueira é condenado a prisão perpétua revisável na Espanha
A proposta de Moro para os crimes hediondos é a seguinte:
Mudança na Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos):
“Art.2º………………………………………………………………………………………………………………….
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§ 5º A progressão de regime, no caso dos condenados aos crimes previstos neste artigo, dar-se-á somente após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena quando o resultado envolver a morte da vítima.
