Em uma derrota para o governo, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso rejeitou nesta quinta-feira (5), por 23 votos a 11, o parecer favorável ao tema elaborado pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado novo relator. Como o parecer de Filipe Barros foi rejeitado, caberá a Junior Mano elaborar um relatório em sentido contrário – ou seja, pelo arquivamento da PEC. A votação está prevista para esta sexta (6).
Apesar de o texto ter sido rejeitado na comissão especial, a proposta ainda continua sendo discutida na Câmara. Isso é uma surpresa porque a expectativa era que, se o assunto fosse rejeitado na comissão, terminaria na própria comissão. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o assunto continuará sendo discutido no plenário.
Após a votação desta quinta, o líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL), afirmou ao G1 que “o parecer vencedor pode ir a plenário, mas depende de o presidente Arthur Lira pautar. A comissão tem caráter opinativo, não terminativo”. “Mas acredito que ele não pautará o tema”, completou.
Para valer nas eleições de 2022, qualquer mudança nas regras eleitorais tem de ser aprovada até outubro.
A PEC reprovada
A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.
Em julho, antes do recesso parlamentar, os deputados governistas, favoráveis ao texto, manobraram para evitar a derrota na comissão.
A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.
A disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas.
Bolsonaro acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou em diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse rejeitado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por sua vez, diz acreditar nas urnas eletrônicas, mas defendeu a implantação de mais uma forma de auditagem nas urnas, para evitar contestações da população.
Bolsonaro ataca urnas
Após três anos falando em ‘fraudes eleitorais’, Bolsonaro fez uma live na semana passada em que prometia apresentar provas sobre fragilidade das urnas eletrônicas. Com notícias falsas, ele admitiu não ter provas das acusações.
O presidente usou vídeos antigos de internet, já desmentidos por órgãos oficiais, e apresentou assessor do Planalto como ‘especialista’.
“Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas de que ele não é fraudável”, declarou Bolsonaro em determinado momento.
Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas”, disse, minutos depois.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a inclusão do presidente Jair Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas.
A apuração levará em conta os ataques, sem provas, feitos pelo presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral do país.
Em razão dos repetidos ataques ao sistema eleitoral e ao Judiciário, o presidente do STF, Luiz Fux, anunciou nesta quinta o cancelamento da reunião dos chefes de poderes.
O convite para o encontro foi anunciado em 12 de julho, quando Fux e o presidente Jair Bolsonaro se encontraram na sede do STF em meio aos constantes ataques do presidente ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo.
Nos últimos dias, Bolsonaro passou a reiterar diariamente as críticas ao sistema eleitoral e aos ministros – e chegou a ameaçar agir fora dos limites da Constituição.
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