A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começa, oficialmente, na próxima quinta-feira, 1° de agosto, seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal.
No entanto, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado (27).
Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%. Além desse imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.
A empresa garante que clientes e parceiros serão comunicados nos canais oficiais da plataforma sobre as próximas etapas.
Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro), enquanto os 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação, explica Fabio Florentino, sócio da área tributária do escritório Demarest.
POR EXEMPLO: Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 — ou R$ 402,65, a depender da cotação do dólar no momento da compra.
Fonte: G1
