Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4) a prorrogação da Medida Provisória 1.061, que institui o Programa Auxílio Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. O ato foi editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 9 de agosto e teria validade até 8 de outubro próximo.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional tem até dezembro para discutir os termos da medida. O documento também contempla o Programa Alimenta Brasil, que substituirá o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A medida precisa ser aprovada pelo Congresso para ter validade. Pela proposta do governo federal, famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês) e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes entre 0 e 21 anos podem se beneficiar com o programa.
Em setembro, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse que o programa Auxílio Brasil deve pagar um valor médio de R$ 300 aos beneficiários. Atualmente o valor médio é de R$ 189.O atual Bolsa Família atende 14,6 milhões de beneficiários. O número do Auxílio Brasil deve superar 16 milhões, segundo previsão do ministro da Cidadania, João Roma.
O relator da matéria na Câmara é o deputado Marcelo Aro (PP/MG). Os recursos para o programa do governo vão ter origem em propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que vai permitir o parcelamento de dívidas judiciais do governo, e a Reforma do Imposto de Renda.
O Auxílio Brasil contempla também seis benefícios acessórios: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e o Benefício Compensatório de Transição. Essas modalidades poderão ter valores somados ao montante, desde que cumpridos requisitos adicionais.
O programa terá bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. A proposta original prevê que esses beneficiários sejam mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
A família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa como prioridade, sem fila, contanto que atenda os requisitos de elegibilidade, segundo o Ministério da Cidadania.
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