A diretoria do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF-PB) realizou, na manhã desta segunda-feira (24), em frente à sede do PMDB, em João Pessoa, uma mobilização em prol da exigência de profissionais farmacêuticos graduados em estabelecimentos de farmácia.
O protesto teve a participação de profissionais e estudantes de todo o Estado, reunindo cerca de 250 pessoas. A coordenação do movimento contou com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (Sifep) e do Centro Acadêmico Livre de Farmácia da UFPB (Calfarm).
Com o slogan “Farmácia sem Farmacêutico, eu Nego”, o protesto desta segunda-feira foi uma resposta contrária ao texto da Medida Provisória de nº 653/14, editada pelo Governo Federal, que tramita em comissão mista do Congresso Nacional. O documento tem relatoria do deputado federal paraibano Manoel Júnior (PMDB).
Para a presidente do CRF-PB, Cila Estrela Gadelha de Queiroga, a redação da MP é um retrocesso a uma lei já aprovada em 1973 (nº 5.991/73), que dispunha sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. “Há mais de 40 anos a lei vem exigindo a presença do técnico farmacêutico nas farmácias. Se não houver esse uso racional de medicamentos, o paciente pode sofrer danos à saúde e até mesmo risco de morte”, enfatizou.
Ainda de acordo com Cila Gadelha, a MP 653 também limita o poder de fiscalização dos conselhos regionais. “Nosso papel é fiscalizar o desempenho do profissional para que ele atue dentro das normas da saúde. Com a ausência deles e de nosso controle, quem sai perdendo é a população. Independente se uma farmácia é de pequeno ou grande porte, como distingue a MP do governo, o direito à qualidade na saúde do povo é o mesmo. Um município não pode ser penalizado pelo fato dele ser pequeno”, alertou.
Entenda o impasse – Em agosto de 2014, houve um avanço para os farmacêuticos e a população com a aprovação e sanção da Lei de nº 13.021. O documento dá às farmácias um caráter de instituição de saúde, diferenciando-as de um simples ponto comercial. Além disso, ele exige a presença de profissionais graduados nesses estabelecimentos durante o horário de funcionamento.
Para surpresa da categoria, no mesmo dia da sanção da Lei 13.021/14, a presidente Dilma Rousseff também editou a Medida Provisória 653/14 que, praticamente, inviabilizou a aplicabilidade daquele documento legal.
Em resposta à iniciativa do Governo Federal, foi instalada no Congresso Nacional a Comissão Mista da MP nº 653, presidida pela senadora e farmacêutica, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM). A relatoria ficou com o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB).
Depois de duas audiências públicas em que todas as entidades e instituições envolvidas foram ouvidas, o deputado relator, no dia 13 de novembro, tornou público o seu parecer. Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), em Brasília, ressaltou que o texto do parlamentar era “extremamente pernicioso à saúde da população e à categoria farmacêutica”. Ou seja, a redação era ainda mais danosa do que o texto original da própria MP editada pelo Governo Federal.
A presidência do CRF-PB, que representa cerca de 3 mil farmacêuticos paraibanos, espera que o deputado peemedebista reveja seu parecer. “Está prevista para essa semana a primeira votação do relatório na comissão. Toda a classe espera, de maneira unânime, que Manoel Júnior realmente reveja esse texto tão prejudicial à saúde pública não só da Paraíba, mas de todo o País”, destacou Cila Gadelha.
Fonte: Da Redação com Ascom
