O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB), defendeu em entrevista o fim da taxa básica do telefone fixo, que custa em média R$ 40, conforme o deputado o PL 5476/01 que acaba com a tarifa básica de telefonia fixa está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as prestadoras de serviço de telefonia fixa em regime público cobrarão do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados.
Segundo Efraim Filho que também é advogado, pós-graduado em direito do consumidor pela Universidade de Granada na Espanha, há oito anos o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o tema. “Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”,
A tarifa custa em média R$ 40 e é a principal queixa dos consumidores para que os parlamentares modifiquem a legislação. “O projeto é o campeão disparado de ligações ao serviço 0800 da Câmara dos Deputados: desde 2004, mais de dois milhões e meio de pessoas já ligaram ou enviaram e-mail pedindo que os parlamentares priorizem a votação desse projeto” justificou Efraim.
O deputado diz que passou da hora de o Congresso dar uma resposta positiva à sociedade e preservar o interesse dos consumidores brasileiros. Para participar da mobilização contra o fim da tarifa básica de telefonia fixa, é preciso ligar para o 0800 619 619. A Câmara dos Deputados informa que a ligação é gratuita.
Ainda segundo o parlamentar a cobrança da chamada tarifa básica para que o cidadão possa ter acesso a telefonia fixa é mais uma das distorções que nos explica por que a 6ª economia do mundo tem mais de 200 milhões de telefones celulares e contraditoriamente ocupa a 93ª posição em desenvolvimento da telefonia e uma gigantesca quantidade lares sem telefone fixo.
– A tarifa básica é injusta por uma razão simples, cobra por serviços que não são utilizados. O consumidor tem o telefone instalado em sua casa e mesmo antes de fazer uma só ligação já está devendo para a operadora. Além de injusta ela reforça o cenário de especulação com as tarifas de celular. As pessoas não querem pagar por serviços que não usam e ficam reféns da mais alta tarifa de pré-pago do mundo – afirmou.
“É fundamental que se termine com esta tarifa básica e que se reduza as tarifas de pré-pago para níveis mais baixo do que as do pós-pago, afinal o consumidor está pagando adiantado por um serviço que ainda não usou. Sem estas duas medidas simples e que não acarretariam em prejuízo algum para operadoras e para o governo, mas que regulariam e facilitariam o acesso a este serviço essencial, vamos por muito tempo ainda ver distorções como a de comunidades inteiras sem praticamente nenhum telefone fixo e pagando altos preços para se comunicar muito pouco através do celular” concluiu Efraim Filho.
Fonte: Assessoria
