Depois de ter o guichê lacrado pela segunda vez, a empresa Rio Tinto cumpriu as exigências da Receita Estadual e foi liberada. Entretanto, terá que pagar uma multa mais o tributo sonegado em cada passagem de talão de papel.
Nessa terça-feira (27), durante uma nova fiscalização, o guichê havia sido lacrado porque ficou constatada a continuidade de vendas de passagens em bilhete de papel.
Nesta quarta (28), a empresa cumpriu notificação e a entrega de toda carga talonária em papel na primeira região da Secretaria da Fazenda e voltou a funcionar.
Na semana passada a Operação Bilhete Legal fiscalizou guichês de vinte empresas de transporte de passageiros nas rodoviárias de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras. foram lacrados 17 guichês dos 39 fiscalizados, pertencentes a nove empresas, por não emitirem bilhete de passagem eletrônico (BPE).
A Operação foi um trabalho conjunto da Secretaria Estadual da Fazenda, Ministério Público da Paraíba e Polícia Civil.
Foram apreendidos 18 equipamentos do tipo point of sale (POS), 4 equipamentos do tipo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), talonários de emissão manual de passagens (em 16 guichês) e uma prisão em flagrante, no município de Guarabira, por supressão de documentação.
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