O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), promove, no período de 14 a 18 de dezembro, o III Encontro Estadual de Vigilância Sanitária, evento que irá abordar as diversas ações do campo, incluindo o combate ao vírus da zika.
O Encontro tem como meta apresentar e fortalecer os pilares norteadores para todo o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária na Paraíba. A abertura irá contar com a presença de diversas autoridades da área, incluindo o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, e de secretários de Estado. O evento acontece no auditório da pousada Carapibus, na Avenida Beira Mar, Praia de Carapibus, Conde, Litoral Sul da Paraíba.
Com base na Constituição Federal e na Lei 8080/90, as ações que se voltam à promoção, proteção e recuperação da saúde são de responsabilidade comum. Estado e municípios estão inseridos no contexto do processo de descentralização de ações de Vigilância Sanitária. A Agevisa, que também integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), regulamenta, coordena e monitora as ações voltadas à proteção da saúde da população e partilha com as “Visas” municipais essa responsabilidade.
Glaciane Mendes Roland, diretora geral da Agevisa, afirmou que a discussão de cenários atuais e o dinamismo contínuo da sociedade tornam este Encontro Estadual de Vigilância Sanitária uma agenda importante nas políticas públicas dos municípios da Paraíba, culminando com abrangência de conhecimentos e de propostas que visem soluções conjuntas às ações das Visas do nosso Estado.
A diretora comentou ainda que, dentre as ações de vigilância sanitária a serem discutidas no evento, estará o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor, entre outros, do vírus da zika, que atualmente vem causando uma epidemia de casos de microcefalia em bebês, especialmente no Nordeste. A discussão estará presente na fala de abertura da diretora e também da representante da Secretaria de Estado da Saúde, Renata Nóbrega, com palestra intitulada “A interface entre a Epidemiologia e a Vigilância Sanitária e a Importância da Qualidade da Água”, que acontece na quinta-feira (17), às 8h.
A finalidade do III Encontro de Visa, inserido no Projeto de Gestão da Agevisa PB, considera também suas atividades alusivas ao Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado em 15 de dezembro, cujo objetivo principal é ampliar as iniciativas de Segurança Alimentar e Economia Solidária, assegurando o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos saudáveis e seguros.
Discussões e objetivos – O SNVS, compreendido pela Agevisa e pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária, firma o compromisso de descentralizar as ações por meio de Termo de Pactuação para fomentar políticas públicas, que possibilitem diagnosticar as problemáticas dos municípios e a reestruturação das ações de Visas. As palestras a serem apresentadas foram planejadas com a visão estratégica da descentralização, visando as pactuações com os municípios e cumprimento da Lei 8080/90.
A Agevisa PB destaca ainda a temática de Segurança Alimentar e Nutricional, tendo um dia dedicado às palestras e discussões referentes ao tema. Soma-se a esta outra importante política do governo estadual que será discutida no evento: o programa de distribuição de carros-pipas do governo federal, política acolhida para que chegue água de qualidade aos municípios paraibanos castigados pela estiagem.
Neste encontro serão abordadas importantes ações não só de atualização e capacitação às Visas municipais, mas também de reflexão e agendas para o fortalecimento do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária do Estado da Paraíba.
FONTE: Secom/PB
