Relator da Reclamação (Rcl 14247), de autoria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 28, em Brasília, uma audiência de conciliação entre todos os envolvidos no imbróglio sobre a Série C do Campeonato Brasileiro.
Foram intimados Treze, Rio Branco-AC, Federação Paraibana de Futebol (FPF), CBF e Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Através de uma liminar concedida pela 1ª Vara Cível de Campina Grande, em maio do ano passado, o time paraibano conseguiu acesso ao certame, excluindo os acreanos da disputa.
Em meio a várias ações judiciais por todo o Brasil, a vaga permeneceu com o Treze, que disputou a Terceirona de 2012 e permanece na tabela da atual temporada.
Na reclamação movida em julho do ano passado, a CBF alega que as decisões judiciais questionadas ofendem a autonomia organizacional e de funcionamento da entidade desportiva assegurada no artigo 217, inciso I e parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Conforme o despacho publicado no Diário de Justiça desta sexta-feira (17), o ministro Luiz Fux explica que “a fase de conciliação é uma etapa importante”, vez que se pode chegar a uma solução de forma mais rápida.
Se houver acordo, as outras decisões nas esferas inferiores passam a não valer mais. Caso não haja acerto entre as partes, o processo continua seu ritmo normal.
Redção
