O presidente da Famup, Tota Guedes, anunciou na manhã desta terça-feira (7) que os advogados do escritório Monteiro e Monteiro, de Recife, estarão na sede da entidade nessa quarta-feira (8) para explicar aos prefeitos sobre a recuperação do FPM e Fundeb decorrente da desoneração do IPI e Imposto de Renda.
Em decorrência da desoneração do IPI e IR, de 2008 até o ano de 2014, os 223 municípios paraibanos deixaram de receber aproximadamente R$ 12 bilhões. “Os advogados estão prontos para entrar com as ações em nome de cada município para que esses recursos retornem à Prefeitura”, disse Tota Guedes.
Segundo Tota Guedes, todas as quarta-feira os advogados estarão recebendo os prefeitos na sede da Famup para lhes explicar como funciona o processo. Tota explica que a Famup não pode acionar a Justiça em seu nome.
“Cada município terá que dá entrada em sua ação. O TCU e cinco ministros do STF já decidiram que a União terá que devolver os recursos a que os municípios têm direito”, avisa o presidente da Famup , Tota Guedes.
GiroPb
