domingo, dezembro 22, 2024
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Governador João Azevêdo sanciona lei que determina exibição de preços reais de hospedagem em anúncios virtuais

O governador João Azevêdo sancionou a lei que torna obrigatória a exibição dos preços nos anúncios virtuais de hospedagem. O texto da Lei destaca que os consumidores devem ter acesso aos valores reais.

A Lei, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, determina que os valores exibidos já devem conter qualquer taxa ou despesa decorrente da contratação. Os anúncios ficam proibidos de divulgar apenas o preço inicial como se fosse o valor total dos serviços para apenas após a seleção do ícone, exibir os valores totais.

Todas as taxas acrescidas ao valor devem ser discriminadas, inclusive as referente aos anúncios. O descumprimento pode acarretar multa.

ClickPB

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