A Paraíba vai receber R$ 403 milhões referentes ao pagamento das perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi confirmada ao ClickPB pelo secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, que considerou os recursos como uma “ajuda muito boa”.
Ao ClickPB, Marialvo Laureano contou que a Paraíba teve uma perda de R$ 580 milhões em 2022 com o ICMS. O acordo anterior previa que os estados iriam receber a recomposição em duas parcelas, pagas até o fim deste ano e a outra em 2024.
Com a aprovação do projeto de recomposição, o pagamento será feito integralmente já neste mês. Do total do valor pago, 25% será destinado aos municípios, o que corresponde a cerca de R$ 100 milhões.
“A aprovação vai proporcionar aos estados, e a Paraíba, o adiantamento dos valores que os estados perderam em 2022 por conta das leis complementares 192 e 194. Então, seria um valor a ser pago parte em 2023 e parte em 2024 e agora os dois valores vão ser pagos agora em outubro. Vai ajudar muito aos estados e, por consequência, aos municípios”, afirmou o secretário ao ClickPB.
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