O governador da Paraíba, João Azevêdo, decretou situação de emergência devido a estiagem em Campina Grande e mais 149 municípios da Paraíba. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29).
De acordo com a publicação, a situação de emergência é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo desastre.
A situação de emergência é válida por 180 dias, nas áreas dos municípios afetados pela estiagem.
Com a decisão, fica autorizado a abertura de crédito extraordinário para auxiliar na situação. O Governo fica autorizado a convocar voluntários para o reforço das ações de respostas ao desastre natural.
Os municípios ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.
Confira o decreto a partir da página 5
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