Questão deverá ficar a cargo de decisões pontuais de promotores do Ministério Público da Paraíba.
O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), informou ao ClickPB que não vai judicializar ações contra prefeituras que retirem a exigência do uso de máscaras em espaços públicos.
A situação deverá ficar a cargo de órgãos reguladores como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio dos promotores que atuam nos municípios.
Nesta quarta-feira (9), a Prefeitura de Princesa Isabel, no Sertão do estado, foi notificada pelos dois ministérios sobre o decreto municipal que autorizou a não utilização da proteção facial em espaços abertos do município, recomendando à gestão o retorno da obrigatoriedade de máscaras.
O município foi o primeiro no estado a oficializar a medida. Outras prefeituras como a de João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo já anunciaram que vão retirar a exigência do uso da proteção facial.
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