O governador João Azevêdo assinou o decreto nº 42.674 no qual decreta situação de emergência devido a estiagem em 31 municípios da Paraíba. O decreto foi publicado no Diário Oficial, nesta quarta-feira (6).
O Art. 1º diz que “fica decretada situação anormal caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nas áreas dos municípios afetados pela estiagem, constantes no ANEXO ÚNICO deste Decreto.”
O Governo do Estado destaca que “esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios, comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui das áreas afetadas, por município que será apresentado oportunamente.”
Segundo o Art. 2º, “fica o Poder Executivo Estadual autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer face à situação existente.” E o Art. 4º estabelece que “conforme previsão constante no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.”
Confira cidades em situação de emergência:
Alagoa Grande
Alagoa Nova
Alagoinha
Amparo
Areia de Baraúnas
Belém
Boqueirão
Borborema
Caiçara
Cuitegi
Duas Estradas
Guarabira
Igaracy
Itaporanga
Juarez Távora
Lagoa de Dentro
Logradouro
Monteiro
Ouro Velho
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Prata
Riachão do Bacamarte
São José dos Ramos
Serra da Raiz
Serra Grande
Serra Redonda
Sertãozinho
Sobrado
Sumé
