A MP do auxílio foi editada ontem, já a ‘situação de emergência’ na cidade foi reconhecida pelo Decreto nº 47.439, de 12 de novembro de 2025.
O Governador da Paraíba, João Azevedo, editou a Medida Provisória nº 348 que institui o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) para famílias afetadas pelo rompimento do reservatório R5 da Cagepa, na cidade de Campina Grande.
A MP foi editada ontem, já a ‘situação de emergência’ na cidade foi reconhecida pelo Decreto nº 47.439, de 12 de novembro de 2025.
A MP tem forma de Lei e determina que o auxílio tem caráter excepcional e temporário e será pago mensalmente às famílias e entidades assistenciais, limitado a um beneficiário por núcleo familiar.
Poderão se habilitar ao auxílio aqueles cujo imóvel de uso residência foi total ou parcialmente destruído pelo evento e que tiveram de ser realocados pela impossibilidade de permanência no local.
Aqueles não residentes no local do evento que tenham sofrido danos físicos em razão direta do mesmo, impossibilitando-os de exercer suas atividades profissionais ou de sustento também poderão receber o AEF.
Entidades beneficentes, filantrópicas ou de acolhimento, localizadas na área afetada, cujo imóvel foi total ou parcialmente destruído e que tiveram de ser realocadas pela impossibilidade constatada de permanência no local também fazem parte da lista.
O AEF será concedido de acordo com critérios definidos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), considerando cadastramento do beneficiário, avaliação do nível de impacto econômico-social do evento referido no art. 1º e parecer técnico social
Uma comissão será designada para fazer todo o acompanhamento.
O reservatório de água da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) rompeu em 8 de novembro e matou uma idosa, além de deixar duas pessoas feridas. Ele foi construído na década de 1960, não apresentava danos estruturais nem registro técnico.
Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial foi um benefício financeiro criado para garantir renda mínima aos brasileiros em situação vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (coronavírus).
O benefício do Auxílio Emergencial foi concedido em caráter emergencial, aos cidadãos que se enquadrassem nos critérios previstos em lei.
Existem programas de auxílio financeiro estaduais, que variam de estado para estado, com critérios e valores específicos. Eles são diferentes do auxílio emergencial federal (que foi um programa nacional temporário).
