Foi sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) nesta quarta-feira (10) a lei que assegura aos alunos egressos da rede pública e privada de ensino da Paraíba a bonificação de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como processo de avaliação para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
De acordo com o texto da norma, serão beneficiados apenas os alunos que comprovarem ter cursado todo o ensino médio em instituições da Paraíba e que residam no estado, sendo de responsabilidade do candidato à vaga apresentar documentação exigida pela universidade para comprovação dos requisitos para obter a bonificação.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado por unanimidade dos deputados no dia 20 de outubro deste ano na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A medida tem como objetivo facilitar a permanência dos estudantes na Paraíba durante e após a finalização de seus cursos superiores.
“Essa medida tem a intenção de aumentar as chances de que os paraibanos e as paraibanas tenham acesso à instituição no seu Estado, fortalecendo-se o direito à educação e o desenvolvimento regional, sem retirar a possibilidade de que os demais estudantes possam participar do processo seletivo”, justificou o presidente da Casa, Adriano Galdino.
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