O desembargador Genésio Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu uma liminar e determinou que a Assembleia Legislativa retome a votação do projeto de lei onde o Governo do Estado pede autorização para ser avalista de um empréstimo de R$ 150 milhões para a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (27) e foi dada em atendimento a um mandado de segurança movido pelo líder do governo deputado Hervázio Bezerra (PSDB).
O projeto do Governo do Estado havia sido arquivado em votação no dia 8 de agosto. Ele havia sido vetado na Comissão de Orçamento que aprovou parecer pela inadequação orçamentária. Ao ser levado a plenário, houve uma discussão sobre quantos votos seriam necessários para ser derrubada a decisão, mas a Procuradoria Jurídica da Casa determinou que seriam 22, que é quórum qualificado.
A base governista não conseguiu a quantidade de votos necessárias, mas questionou o resultado. Segundo a bancada, a votação deveria ter ocorrido com quórum simples, ou 19 votos. E foi justamente com esse argumento que Hervázio Bezerra entrou com a ação judicial para reverter a questão. Em sua decisão o desembargador Genésio Gomes Pereira determina que sejam tornados sem efeitos os atos que determinaram o arquivamento do projeto para o aval do empréstimo da Cagepa.
O objetivo do empréstimo, segundo a Cagepa, é quitar dívidas que a companhia tem com bancos privados e com isso ficar devendo apenas à Caixa Econômica Federal que ofereceu uma taxa de juros mais baixa. O pedido de aval do Governo foi enviado à Assembleia Legislativa no mês de maio.
Pbjá
