Em evento organizado pelo governo federal nesta quinta-feira (16) para festejar um ano da Lei de Acesso à Informação, os dados apresentados mostram que a norma ainda está distante de ser uma celebração da transparência em todo o país, como a presidente Dilma Rousseff afirmou ao sancioná-la.
Levantamento da CGU (Controladoria Geral da União) revela que a lei foi regulamentada em apenas 12 Estados. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
O Estado paulista aparece como o que mais recebeu pedidos. Foram 18 mil pedidos ou 21% dos pedidos feitos aos Estados do país. Em relação aos municípios, a regulamentação aconteceu somente em 8% das cidades com população superior a 100 mil habitantes.
De acordo com o levantamento, 17% das capitais não regulamentaram a lei. “Depois de um ano de monitoramento da lei no governo federal vamos voltar nossas vistas para ajudar os municípios, já que não temos atribuição legal para interferir”, afirmou o Controlador-Geral da União, Jorge Hage.
O ministro elogiou o comportamento do governo federal no cumprimento da lei acesso. Segundo a CGU, o Executivo recebeu 87,1 mil pedidos. Desses, segundo o estudo, 78% tiveram o acesso à informação concedido. Outros quase 22% foram negados, não respondidos ou tiveram problemas como a informação inexistente. As negativas mais comuns são relacionadas a informações sobre “dados pessoais”.
Da Redação com Folha
