Ditador venezuelano deve cumprir pena de acordo com legislação de Nova York; julgamento começa nesta segunda-feira
Acusado de narcoterrorismo, tráfico de drogas, posse de armas de uso restrito e conspiração contra os Estados Unidos, o presidente venezuelano Nicolás Maduro será julgado pela Justiça de Nova York a partir desta segunda-feira (5). Caso seja condenado, ele ficará sujeito à legislação do estado, que prevê como pena máxima a prisão perpétua para crimes graves.
Segundo o governo dos Estados Unidos, Maduro e sua mulher, Cilia Flores, foram capturados pelas Forças Armadas americanas durante uma operação na Venezuela e levados ao Centro de Detenção Metropolitano em Nova York, prisão de alta segurança, que abrigou Joaquín “El Chapo” Guzmán antes de sua sentença de prisão perpétua.
Em nota divulgada nas redes sociais, a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pamela Bondi, elogiou a operação e agradeceu ao presidente Donald Trump e às Forças Armadas americanas.
“Em nome de todo o Departamento de Justiça dos EUA, gostaria de agradecer ao presidente Trump por ter a coragem de exigir responsabilização em nome do povo americano, e um enorme agradecimento às nossas bravas Forças Armadas que conduziram a incrível e bem-sucedida missão de captura desses dois supostos narcotraficantes internacionais”, escreveu.
Nesses casos envolvendo mais de um país, pode haver dúvidas de como o processo será conduzido, mas o especialista em direito internacional Wagner Parente acredita que dificilmente os Estados Unidos vão recorrer à Corte Internacional de Justiça.
“Ele vai ser julgado nos Estados Unidos, pela legislação americana, por um promotor americano e por um juiz americano. Primeiro porque os Estados Unidos nunca aceitaram a jurisdição da Corte Internacional de Justiça e segundo pelas declarações que Trump deu até agora”, analisa o advogado.
A professora de direito internacional da USP (Universidade de São Paulo) Maristela Basso explica que, no caso de Maduro, vigora a doutrina Ker–Frisbie, um entendimento do direito constitucional e processual penal dos Estados Unidos sobre como uma pessoa pode ser levada à jurisdição de um tribunal norte-americano.
Segundo Maristela, a Suprema Corte dos EUA considera válido esse entendimento, mesmo que o processo tenha começado de forma irregular ou ilegal.
“Mesmo que o acusado tenha sido sequestrado, retirado à força de outro país ou trazido sem extradição formal, ainda assim, o tribunal norte-americano continua competente para julgá-lo. O foco está na jurisdição sobre a pessoa presente no território, e não na legalidade internacional do meio empregado para trazê-la”, explica.
Com isso, as penas serão fixadas pelo tribunal norte-americano, podendo chegar à pena máxima, que, desde 2007, é a prisão perpétua. No ano citado, Nova York revogou formalmente todas as disposições remanescentes que previam a pena de morte. Desde então, o estado não pode aplicar esse tipo de pena, nem mesmo para crimes gravíssimos.
Portal Correio da Paraíba
