A decisão de Moraes barra a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal em ação nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (15) o acordo de R$ 2,5 bilhões firmado entre os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e a Petrobras.
A decisão de Moraes barra a criação de uma fundação para gerir recursos oriundos de multa de R$ 2,5 bilhões paga pela estatal em ação nos Estados Unidos. A decisão de Moraes atende a um pedido feito da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Moraes também determinou o imediato bloqueio de todos os valores depositados pela Petrobras na conta corrente designada pela 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que homologou o acordo.
O ministro afirma ainda que os valores deverão permanecer em depósito judicial vinculado ao mesmo juízo, proibida qualquer movimentação de valores sem expressa decisão do STF. Ele ainda decidiu pela suspensão de todas as ações judiciais que tratem do tema.
Ao fazer o pedido, Raquel Dodge deixou claro que caso o STF acolhesse seu pedido, a estatal poderia adotar outras medidas para cumprir o que foi celebrado com as autoridades dos EUA.
Segundo a procuradora, o acordo estabelecido entre a Petrobras e o Departamento de Justiça norte-americano não estabelece condição alguma para que o MPF seja o gestor dos recursos, ou defina sua aplicação em finalidades estabelecidas por ele.
