Um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita no Congresso Nacional, e que tira a autonomia e independência da instituição, a partir da interferência política, acontece simultaneamente em quase todo Brasil, nesta quarta-feira (13). Na Paraíba, a mobilização está marcada para às 11h, no Auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Essa mobilização contará com a presença de todos os ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC). Ao ClickPB, o presidente da Associação do Ministério Público da Paraíba (APMP), o promotor Leonardo Quintans, a PEC 5 tira a tira autonomia da insituição, que é responsável pela condenação de criminosos e de organizações criminosas.
“O objetivo desse ato é chamar a atenção da sociedade para essa gravíssima Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional, que permite estabelecer um verdadeiro controle do Ministério Público e no Poder Legislativo pelo Parlamento e pretende fulminar, praticamente acabar com a independência funcional do Ministério Público que é a pedra de toque – é o coração da instituição”, ressalta.
O promotor lembrou que recentemente, em pesquisa, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi reconhecimento como a instituição de maior credibilidade do Estado pelas ações e trabalho realizado. “E o fez por conta dessa garantia constitucional que foi conferida em 1988”, frisa. Leonardo Quintans ainda afirmou que o objetivo do ato é dar ampla divulgação ao que propõe essa PEC e com isso promover um diálogo com a sociedade.
“No sentido de mostrar a gravidade dessa Proposta para que a população tome conhecimento e cobre de seu parlamentar para rejeitar essa Proposta de Emenda à Constituição”, pontua. Além disso, os organismos dos MPs garantem que esta é apenas a primeira mobilização contra a PEC. “É apenas o início de uma mobilização social que nós vamos fazer em nosso Estado e que o Ministério Público vai promover em todo o país para chamar a atenção a sociedade para a gravidade dessa Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso e precisa ser rejeita”, comentou.
Sociedade desprotegida
Ainda de acordo com o promotor, a PEC trará prejuízos não apenas para os MPs, mas para toda a sociedade que ficará desprotegida, sem a ação independente do Ministério Público. “É o Ministério Público que denuncia, busca a condenação dos criminosos desse país seja o que pratica um furto, seja o que pratica um roubo, seja o que pratica um homicídio, seja o que pratica a corrupção”, analisa.
Além disso, o presidente da Associação destaca que é o Ministério Público, garantido pela independência funcional, garante a punição dos criminosos, das organizações criminosas por conta da garantia da independência funcional. “A garantia que pode trabalhar sem pressões políticas. O que a PEC vai trazer, justamente isso, é a interferência política para dentro do Ministério Público, acabando praticando com a garantia de independência funcional, enfraquecendo o Ministério Público, o que enfraquecerá sua atuação e no final vai gerar uma sociedade desprotegida”, finaliza.
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