No dia 9 de julho, os oficiais de justiça vão a Brasília apresentar um projeto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que versa sobre segurança para o oficial de justiça.
A categoria dos oficiais de justiça da Paraíba tem trabalhado aterrorizada com a violência que sofre no exercício da profissão e está buscando apoio de parlamentares da bancada federal paraibana para conseguir direito a porte de arma de fogo. De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-PB), são registrados em média 10 a 12 casos de violência contra oficiais de justiça por ano na Paraíba, mas todos os pedidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por mais segurança têm sido negados, denunciam.
Entre os pedidos, o Sindojus-PB solicitou formalmente em 2016, ao Tribunal de Justiça, o fornecimento de coletes balísticos, mas ainda não houve nenhuma resposta definitiva ao pleito, depois que a assessoria militar do TJPB deu parecer contrário.
De acordo com o Sindojus-PB, os oficiais de justiça são vítimas de assaltos, agressões, furtos e até tentativas de homicídios, no exercício da profissão.
No dia 9 de julho, os oficiais de justiça vão a Brasília apresentar um projeto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que versa sobre segurança para o oficial de justiça.
Em outra frente, a categoria briga ainda pela aprovação do PL 5415/2005, na Câmara dos Deputados, que altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. Para fortalecer o pleito eles estão buscando apoio de parlamentares federais da Paraíba, como Cássio Cunha Lima e Efraim Filho.
Violência
Somente este ano, já houve dois casos de furtos de motocicletas, segundo o sindicato. Um deles ocorreu em Mamanguape. Mas a violência atinge os oficiais de justiça tanto no interior como na Capital.
“As pessoas pensam que existe risco contra o oficial de justiça apenas quando no cumprimento de mandados penais, mas não é verdade. Uma oficial de justiça foi cumprir um mandado no Bessa, em um condomínio de alto padrão, foi intimar uma pessoa que é odontóloga, com boas instrução e condição social, e ela foi agredida pela parte e pela mãe da parte. Rasgaram a roupa dela, tentaram tomar o crachá de identificação dela”, contou Joselito Bandeira, vice-presidente do Sindojus-PB e diretor para assuntos legislativos da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil.
Há cerca de um mês, um oficial de justiça foi assaltado no bairro de Cruz das Armas, em João Pessoa. Segundo o Sindojus, uma dupla apontou arma de fogo contra o oficial e levaram celular, carteira, aliança, relógio, todos os pertences pessoais do servidor.
Em Pombal, repercutiu o caso do oficial de justiça Dagvan Monteiro, vítima de tentativa de homicídio em março do ano passado. Ele voltava de uma diligência na cidade de São Domingos, termo da comarca de Pombal, quando foi abordado por dois homens que mandaram o servidor parar a moto, e como ele acelerou o veículo, os criminosos passaram a atirar contra ele. Um dos tiros atingiu Dagvan Monteiro na nuca e a bala transfixou o pescoço. Ele sobreviveu à tentativa de homicídio mas ainda carrega traumas psicológicos.
“A nossa categoria tem sido invisível porque as pessoas não percebem a violência contra nós. Quando morre um agente penitenciário sai na mídia. Quando a vítima é um oficial de justiça não tem visibilidade”, lamentou.
De acordo com o sindicato, a Lei Maria da Penha também criou dificuldades para os oficiais de justiça. “Porque o legislador criou para nós essa obrigação de fazer o afastamento do marido do lar conjugal”, relatou, referindo-se às medidas protetivas que têm que ser cumpridas nesses casos, sem que o oficial de justiça tenha uma capacitação para a atividade e segurança. “A nossa atividade é de risco, sim”, disse Joselito.
Em julho, os oficiais de justiça vão à Secretaria Legislativa da Presidência da República, em Brasília. A audiência foi articulada por Cássio Cunha Lima. “Vamos solicitar do Executivo o apoio para que esses projetos andem lá no Congresso, como o do porte de arma”, explicou.
“Tudo que tem sido feito do Estatuto do Desarmamento para cá voltado à segurança do Poder Judiciário, basicamente, são dois itens que eles focam – tanto o CNJ quanto o Congresso Nacional: a segurança dos prédios dos fóruns ou a segurança dos juízes e seus familiares. A nossa atividade é eminentemente externa, não adianta nada para nós colocar detector de metal em porta de fórum. A gente vai na zona rural, a gente vai em favela, vai nas áreas nobres”.
Na Paraíba, os pedidos dos servidores ao Tribunal de Justiça por condições de segurança têm sido ignorados, dizem os oficiais.
Pedidos dos oficiais de justiça formalizados ao TJPB
- Processo solicitando a inclusão do Sindojus-PB na comissão de Segurança (362.376-9): sem informação, desde 04/05/2015
- Processo Solicitando aquisição de equipamento de proteção individual, tipo colete balístico, protocolado em 08/09/2015: sem resposta da Presidência do TJPB até hoje;
- Projeto solicitando E.P.I – Spray espargidor de gás de gengibre, protocolado em 19/10/2015, sem resposta da Presidência até hoje;
- Projeto solicitando Curso de Capacitação em Defesa Pessoal para os Oficiais de Justiça, protocolado em 2015, sem resposta da presidência até hoje.
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