A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
O ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR afirma que o ex-presidente sabia da existência e deu aval à chamada “minuta do golpe”. O decreto trazia medidas para implementar um golpe de Estado no país e não permitir que o presidente Lula, vencedor da disputa de 2022, assumisse o cargo. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha conhecimento também do plano “Punhal Verde e Amarelo”, para matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Defesa de Bolsonaro diz que ele “repudiou 8 de Janeiro”. O advogado Celso Vilardi também reclamou de falta de acesso à íntegra das provas. Ele declarou que obteve todos os áudios e documentos citados na investigação, mas não teve acesso ao material bruto apreendido pela Polícia Federal. Por isso, Vilardi diz que só teve acesso ao “recorte da acusação” sobre o material, mas que a defesa teria direito a fazer seu próprio recorte.
Denúncia foi fatiada. As denúncias foram separadas em cinco núcleos, para agilizar o andamento dos processos. Bolsonaro está no “núcleo crucial” da trama golpista.
Fazem parte deste núcleo, além de Bolsonaro, os seguintes denunciados: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Prazos das defesas
Defesas terão última oportunidade de apresentar argumentos e provas antes de julgamento. O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva.
Logo após a PGR, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá outros 15 dias para se manifestar. Ele apresenta suas alegações primeiro por ter fechado acordo de delação premiada no processo.
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Depois, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias. Os prazos correm mesmo durante o recesso do STF, que vai até o dia 31 de julho.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir. Após todos os prazos, o dia do julgamento será marcado para os cinco integrantes da Turma, presidida atualmente por Cristiano Zanin, avaliarem os fatos.
Somente ao final do julgamento é que Bolsonaro e os demais réus podem ser condenados. Ainda assim, uma eventual prisão depende do tamanho da pena, da análise de todos os recursos das defesas, incluindo os chamados embargos, que servem para esclarecer alguns pontos da decisão do STF.
Só então os condenados poderiam ser presos. A prisão ainda dependeria do tempo de pena estabelecida. No caso do mensalão, por exemplo, os réus foram presos tempo depois da condenação, pois o Supremo ainda teve que analisar recursos que poderiam, por exemplo, alterar suas penas.
A prisão em regime fechado é aplicada a condenados com oito anos de prisão ou mais.No caso de absolvição, o réu é inocentado e pode seguir a vida normalmente, sem nenhuma pena.
UOL
